ACÓRDÃO Nº 3137/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3137/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.926/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Celia Nazareth de Araujo Pinto (396.***.***-34); Deusamar
dos Santos Maciel Bomfim (912.***.***-87); Elisabete dos Santos Maciel (868.***.***-87);
Francisca Alves da Silva (292.***.***-87); Geralda Dutra de Mendonca Santos (273.691.967-
04); Katia Maria dos Santos Maciel (846.***.***-72); Lucila Jose de Lima (905.***.***-72);
Rosemari Vazquez Leite (787.***.***-10); Sandra Regina dos Santos Maciel da Silva
(937.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.