ACÓRDÃO Nº 3136/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3136/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.904/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Gomes da Silva Reis (045.***.***-05); Andrea
Mazzaro Almeida da Silva Santos (033.***.***-43); Edilene Marvao Rodrigues (463.700.722-
49); Elizabeth Vieira Fernandes (891.***.***-00); Elyane Vieira Setubal (775.***.***-87);
Gloria Garcia Neves (807.***.***-34); Selma de Lima Franca Guimaraes (547.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.