ACÓRDÃO Nº 3131/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3131/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.854/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Barbara Eleodora Fortes da Silva (716.***.***-53); Danielle
dos Santos (688.***.***-20); Elcilusia Madalena de Carvalho (935.***.***-49); Eugenia
Fortes (634.***.***-10); Maria Ernestina Paranatinga Lavor Decio de Siqueira (081.584.602-
91); Maria de Jesus Soares Chaves (000.***.***-92); Maria do Socorro Linhares Vital
Rodrigues (201.***.***-15); Nilza Mara de Siqueira Piotrowski (366.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.