ACÓRDÃO Nº 3129/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3129/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 524/2025 - TCU - Segunda Câmara,
prolatado na sessão de 4/2/2025, Ata 2/2025, relativamente ao item "9", de modo que
onde se lê: "Acórdão 8.167/2023 - TCU - 2ª Câmara", leia-se: "Acórdão 4160/2022 - TCU - 2ª
Câmara", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.079/2022-3 (PEDIDO DE REEXAME EM PENSÃO CIVIL)
1.1. Recorrente: Maria Eliene de Queiroz (013.***.***-20).
1.2. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Economia (extinto); Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Gestão e da
Inovação Em Serviços Públicos; Maria Eliene de Queiroz (013.***.***-20). 1.3.
Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.8. Representação legal: Adolfo Franco Delgado (13718/OAB-RN),
representando Maria Eliene de Queiroz.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.