ACÓRDÃO Nº 3119/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3119/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1329/2025 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 11/03/2025, Ata 6/2025, relativamente aos itens "9" e
"9.1", de modo que onde se lê: "Acórdão 8.997/2023 - TCU - 2ª Câmara", leia-se: "Acórdão
1261/2024 - TCU - 2ª Câmara", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.444/2022-0 (PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Paulo Cesar Goncalves dos Santos (302.***.***-97).
1.2. Interessados: Paulo Cesar Goncalves dos Santos (302.***.***-97).
1.3. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.8. Representação legal: Daniela Volkart Mainardi (38042/OAB-PR), Fernanda
Yasue Kinoshita (49060/OAB-PR) e outros, representando Paulo Cesar Goncalves dos
Santos.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.