ACÓRDÃO Nº 3115/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 16/06/2025

ACÓRDÃO Nº 3115/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.587/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Roberto Mongini (351.***.***-53); Carlos Henrique
de Oliveira (035.***.***-70); Ercio Naiditch (430.***.***-20); Leonel Francisco Zandona
(376.***.***-53); Udilberto Jaime Lobo (499.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.