ACÓRDÃO Nº 3089/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3089/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
segunda Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c o art. 237, inciso VII e
parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, e no art. 103, § 1º, da Resolução - TCU
259/2014, e de conformidade com a proposta da unidade técnica (peça 12), em
conhecer da representação para, no mérito, considerá-la improcedente, dar ciência ao
representante e arquivar os presentes autos.
1. Processo TC-008.186/2025-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria-geral do Exército.
1.2. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.