ACÓRDÃO Nº 3054/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3054/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 028.362/2020-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Comando de Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército
- MD/CE (09.665.038/0001-58).
3.2. Responsável: Marcelo Arnos (737.***.***-87).
3.3. Recorrente: Marcelo Arnos (737.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: 2ª Circunscrição de Serviço Militar.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Luzia de Souza Costa (62.446/OAB-RJ), representando
Marcelo Arnos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto por Marcelo Arnos contra o Acórdão 4.743/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 5º, II;
6ª, § 2º; e 11 da Resolução/TCU 344/2022, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração e reconhecer a incidência da
prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva do TCU e arquivar estes autos;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 19/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3054-
19/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.