ACÓRDÃO Nº 3037/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3037/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 045.003/2020-3.
1.1. Apenso: 039.165/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Embargante: Getulio Brabo de Souza (059.***.***-34).
3.1. Responsáveis: Getulio Brabo de Souza (059.***.***-34); José Hilton
Pinheiro de Lima (618.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Augusto Cesar Nogueira de Souza (55713/OAB-DF),
Brenda Bezerra da Silva (64879/OAB-DF), Ana Paula Pereira da Luz Mendes (57349/OAB-
DF), Tamiris Bessoni Miranda (59183/OAB-DF), Ana Claudia Vieira da Costa (45084/OAB-DF),
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira (46777/OAB-DF), Natalia Moreira da Silva (60719/OAB-
DF), Mariana Ribeiro de Melo Pereira (52393/OAB-DF), Luana Karen de Azevedo Santana
(60309/OAB-DF), Luiz Carlos Quintella Neto (43056/OAB-BA), Ana Paula Bezerra Godoi
(50252/OAB-DF), Raquel de Souza Morais Oliveira (61248/OAB-DF), Thais Asevedo Ferreira
(69739/OAB-DF), Christianne de Carvalho Stroppa (110674/OAB-SP), Amanda Helena da
Silva (59514/OAB-DF), Gustavo Valadares (18669/OAB-DF), Charles Teixeira Barbosa
(67743/OAB-DF), Ludmilla Alves Couto (59198/OAB-DF), José Osvaldo Fontoura de Carvalho
Sobrinho (71989/OAB-DF) e outros, representando Getulio Brabo de Souza.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Getulio Brabo de Souza contra o Acórdão 7736/2024-TCU-Segunda Câmara, por meio do
qual o Tribunal conheceu do recurso de reconsideração interposto pelo embargante e
negou-lhe provimento, mantendo o teor do Acórdão 7546/2023-TCU-Segunda Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
e rejeitar os presentes embargos de declaração; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 19/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3037-
19/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz, Bruno Dantas (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro que não participou da votação: Antônio Anastasia.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.