ACÓRDÃO Nº 3034/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3034/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 030.530/2019-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Leila Lima Borges (182.***.***-72).
3.2. Recorrente: Leila Lima Borges (182.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Johann Homonnai Júnior (42.500/OAB-DF) e Marlucio
Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF), representando Leila Lima Borges.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Leila Lima Borges perante o Acórdão 8.012/2024-TCU-Segunda Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992,
diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 19/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3034-
19/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz, Bruno Dantas (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro que não participou da votação: Antônio Anastasia.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.