ACÓRDÃO Nº 3031/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3031/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.251/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Diego Garcia Batista (041.***.***-02); Drogaria Nino Ltda
(03.248.159/0001-18); Talita Garcia Batista (340.***.***-70).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundo Nacional de Saúde (FNS).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Carina Veiga Silva (195967/OAB-SP), entre outros,
representando a Drogaria Nino Ltda, Talita Garcia Batista e Diego Garcia Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de reconsideração contra o Acórdão
7.503/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recurso de reconsideração, com fundamento no
art. 32, inciso I, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes.
10. Ata n° 19/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3031-
19/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Bruno Dantas e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.