ACÓRDÃO Nº 3029/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3029/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 019.474/2023-7.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Maria Auxiliadora Fonseca Carvalho - ME (02.493.651/0001-96);
Maria Auxiliadora Fonseca Carvalho (230.***.***-82).
4. Unidade Jurisdicionada: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
6.301/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta decisão às recorrentes.
10. Ata n° 19/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3029-
19/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Bruno Dantas e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.