ACÓRDÃO Nº 3027/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3027/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.295/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Pedro Jose Silva Vieira de Oliveira (327.***.***-25).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Victor Gabriel de Morais Moreira (22981/OAB-PI),
representando Pedro Jose Silva Vieira de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, é apreciado recurso de reconsideração contra o Acórdão
3.432/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fundamento no art.
32, inciso I, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 19/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3027-
19/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Bruno Dantas e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.