ANEXO . UF Municípios CNPJ Código IBGE .Quantidade de novas matrículas, declaradas pelos Municípios e o Distrito Federal, em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais e que estão em plena atividade Valor do Repasse . . . . . .Creche Parcial .Creche Integral .Pré-Escola Parcial .Pré-Escola Integral . . .AM .Benjamin Constant .04.243.978/0001-35 .1300607 .0 .78 .0 .28 .366.242,19 . .AM .Novo Airão .04.533.113/0001-03 .1303205 .0 .116 .0 .0 .467.592,23 . .AP .Laranjal do Jari .23.066.905/0001-60 .1600279 .0 .34 .0 .38 .248.768,28 . .BA .Bonito .16.245.375/0001-51 .2904050 .0 .86 .0 .92 .922.515,71 . .BA .Ibititá .13.715.057/0001-19 .2913101 .0 .22 .0 .0 .114.018,80 . .BA .Jaguaquara .13.910.211/0001-03 .2917607 .0 .112 .0 .0 .322.477,40 . .BA .Mucugê .13.922.562/0001-34 .2921906 .0 .74 .101 .0 .459.131,73 . .CE .Itapipoca .07.623.077/0001-67 .2306405 .0 .118 .0 .46 .661.078,67 . .GO .Formosa .01.738.780/0001-34 .5208004 .143 .0 .0 .0 .152.024,97 . .GO .Mineiros .02.316.537/0001-90 .5213103 .0 .82 .0 .68 .604.645,13 . .MA .Alto Alegre do Pindaré .01.612.832/0001-21 .2100477 .0 .75 .0 .0 .215.944,69 . .MG .Abre Campo .18.837.278/0001-83 .3100302 .43 .14 .21 .0 .411.512,96 . .MG .Campanha .18.712.174/0001-42 .3110905 .0 .34 .0 .34 .151.158,11 . .MG .Itabirinha .17.125.444/0001-56 .3131802 .0 .19 .0 .0 .32.823,59 . .MG .Juiz de Fora .18.338.178/0001-02 .3136702 .0 .241 .0 .0 .1.460.361,94 . .MG .Mamonas .25.212.242/0001-70 .3139250 .0 .11 .0 .0 .31.671,89 . .MG .Pimenta .16.725.962/0001-48 .3150505 .0 .42 .0 .0 .24.185,81 . .MT .Cáceres .03.214.145/0001-83 .5102504 .148 .44 .85 .0 .1.190.995,69 . .PB .Belém .08.928.517/0001-57 .2501906 .0 .10 .0 .20 .69.102,30 . .PE .Santa Cruz do Capibaribe .10.091.569/0001-63 .2612505 .0 .144 .96 .0 .1.296.997,20 . .RO .Cacoal .04.092.714/0001-28 .1100049 .0 .0 .34 .0 .231.935,76 . .RO .Machadinho D Oeste .22.855.142/0001-73 .1100130 .137 .0 .19 .0 .246.243,27 . .RS .Cachoeirinha .87.990.800/0001-85 .4303103 .0 .132 .0 .0 .760.125,30 . .RS .Passo Fundo .87.612.537/0001-90 .4314100 .45 .0 .38 .0 .127.307,68 . .RS .Santa Maria .88.488.366/0001-00 .4316907 .0 .191 .0 .0 .1.099.878,28 . .RS .São Jerônimo .88.117.700/0001-01 .4318408 .0 .74 .0 .0 .553.970,11 . .SC .Blumenau .83.108.357/0001-15 .4202404 .0 .77 .21 .0 .105.331,89 . .SC .Santo Amaro da Imperatriz .82.892.324/0001-46 .4215703 .30 .30 .0 .1 .236.586,72 . .SP .Capivari .44.723.674/0001-90 .3510401 .0 .52 .7 .0 .233.486,05 . .SP .Ipeúna .44.660.603/0001-95 .3521101 .96 .0 .0 .0 .204.117,44 . .TOTAL .642 .1.912 .422 .327 .13.002.231,79
PORTARIA SEB/MEC Nº 110, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Todos os atos de 13/06/2025