PORTARIA MCID Nº 562, DE 11 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/06/2025

ANEXO
. .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ da EO .QUANTIDADE DE
UNIDADES
HABITACIONAIS
. .AL .Delmiro Gouveia .f976a915-44db-4808-b283-
e63226f52682
.637313-71 .Instituto Objetiva Alagoas .20.485.436/0001-25 .42
. .AL .Maravilha .8e7ffd73-9980-4175-8562-
6a465d4dc741
.637319-35 .Colônia de Pescadores, Aquicultores e
Agricultores Familiares Z-23 Sagrada Família
.19.452.525/0001-96 .50
. .AM .Autazes .a8b08cbd-1e22-4272-8523-
aaa5ddad62a9
.637503-75 .Associação Semeando Integração a Cidadania
- ASIC
.15.671.854/0001-77 .50
. .AM .Autazes .44d82b54-b34c-4001-8078-
66e89a609e4e
.637338-62 .Instituto Social Antonia Iraydes Vasconcelos .04.218.424/0001-88 .50
. .AM .Maués .3a37f23b-6fe2-4637-a28e-
212b53018ef9
.634418-69 .Movimento de Mulheres Unidas por
Moradia
.02.891.592/0001-04 .50
. .BA .Angical .ca32a648-e691-43f8-ab2e-
b71274ad83ce
.634578-05 .Companhia de Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .17
. .BA .Arataca .fc6e08a0-0429-41ca-b8ef-
8f27c4494003
.637350-30 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .26
. .BA .Barra da Estiva .04db09f4-dc3f-4bce-9e3c-
9f32a523883e
.634585-99 .Severina Construindo Cidadania .11.285.674/0001-04 .44
. .BA .Belmonte .ba1f67f2-2081-4663-b185-
a61dafe06bee
.634588-20 .Companhia de Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .43
. .BA .Botuporã .e6166467-c416-41c1-ac36-
c1bd5aca9373
.634593-95 .Associação Brasileira de Combate a Pobreza .01.037.984/0001-48 .29
. .BA .Brumado .2832cbad-64ad-4a3e-9c70-
56c01ceed634
.637357-09 .Associação Divina Providência de Amparo
Social e Cristão
.02.048.020/0001-68 .50
. .BA .Buerarema .0b0b7f70-b90b-49ff-98a7-
95c1941276de
.637358-13 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .17
. .BA .Buerarema .0d081072-87e3-45de-8532-
80130b225954
.637360-56 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .36
. .BA .Caetité .d8072751-196c-4f6f-b35e-
435d88f0ac3e
.634602-07 .Associação Projeto Realizar .18.586.445/0001-60 .15
. .BA .Camacan .db2869ba-a078-4b9b-85b2-
ba2bed7ec6d9
.637366-10 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .50
. .BA .Canavieiras .7a34c592-28ce-4e83-8448-
e5a044fa6a8e
.637368-38 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .50
. .BA .Canavieiras .f679e788-e878-4dc7-99b6-
1ddfa1049e3a
.637370-71 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .50
. .BA .Cândido Sales .d09c76a5-d53a-4b91-8dcb-
d2bc489f03d9
.637372-99 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais
da Comunidade do Bomba do Município de
Candido Sales
.08.519.060/0001-27 .50
. .BA .Caraíbas .28c25d5f-02de-43e9-9ad4-
22aafe8a8016
.634616-60 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .30
. .BA .Central .54936d42-0ace-4dd3-b1d3-
6aea2a3ce5c9
.63737302 .Associação Comunitária de Quilombo de
Capoeira da Serra
.16.247.934/0001-62 .50
. .BA .Condeúba .8be86ce6-c275-43b5-8345-
f2f5b9bfb9fb
.634624-66 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .48
. .BA .Cravolândia .c45e77f0-e3dd-471d-9796-
ea922016f150
.633905-47 .Associação Morando Melhor .07.006.069/0001-71 .70
. .BA .Encruzilhada .9968b907-4a2a-4493-9ffe-
3e2227971a79
.637381-09 .Associação de Trab Peq Prod Rurais de Vila
Corina Floresta de Cabeceira do Mangeronio
.43.804.627/0001-08 .50
. .BA .Fátima .6c80a1ed-12cf-4104-a976-
79b11dca5983
.634631-59 .Associação de Agricultores da Fazenda Serra
do Grue - Fátima-BA
.14.923.378/0001-71 .50
. .BA .Fátima .67e2051a-22a3-4e21-bba7-
8a83473bddd2
.637382-13 .Associação Comunitária Nova Geração -
ACNG
.18.978.889/0001-41 .50
. .BA .Filadélfia .b0b3832a-9144-408a-ada6-
7f4f2bde04f9
.637386-51 .Associação Quilombola dos Produtores Rurais
e Piscicultores de Massaroca e Comunidades
Adjacentes.
.22.218.683/0001-90 .19
. .BA .Glória .2ef44924-b6dd-47aa-9ba0-
c64bb1619bf7
.634636-09 .Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário
do Semiárido - IDESA
.16.448.367/0001-02 .50
. .BA .Ibotirama .369f9c9c-ecf3-4759-a2ac-
fdb261093191
.637393-42 .Consórcio de Desenvolvimento Sustentável
Velho Chico
.30.069.044/0001-39 .50
. .BA .Igaporã .561d54d9-7847-4474-a212-
0d1773e32c10
.634643-92 .Associação Projeto Realizar .18.586.445/0001-60 .45
. .BA .Itapebi .cf733fa0-f55b-4794-b1f4-
471e3a56a8d7
.637394-57 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .25
. .BA .Itapebi .8517ac7d-3ecd-46ea-8e2d-
5d33de3f77e6
.637395-62 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .32
. .BA .Jaborandi .8f5c9c6d-2536-4b1e-97b4-
17810ada463e
.634649-57 .Prefeitura Municipal .13.245.568/0001-14 .45
. .BA .Jiquiriçá .43ef5ce7-d432-40ea-9c2d-
cec86b9fe57b
.634655-47 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .50
. .BA .Jussari .6bd276dd-25c5-4fd8-b2b3-
c1bf486e2f6c
.637401-41 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .19
. .BA .Jussari .54f349c0-7ee0-41ab-9be0-
6d2613d3a7d5
.637403-60 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .18
. .BA .Malhada de Pedras .95b7b6bd-1210-4905-ae57-
7e46a13cad32
.634666-77 .Prefeitura Municipal .14.106.561/0001-84 .50
. .BA .Mansidão .9052092a-db64-4b00-966c-
e8f3fd9e5c10
.637407-06 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do Anjico Novo
.06.122.887/0001-77 .44
. .BA .Maraú .13ee3b41-ad5f-4f21-a6a9-
7d2e542e9687
.634669-08 .Companhia de Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .50
. .BA .Morro do Chapéu .4e990ca9-8a28-4bb2-a84b-
016bd6869c8d
.637416-17 .Associação Comunitária dos Agricultores
Remanescentes de Quilombo do Velame
.13.891.668/0001-18 .50
. .BA .Morro do Chapéu .73fe8513-672e-4209-9896-
54165e3112d0
.637419-49 .Associação Comunitária da Mônica .13.899.604/0001-63 .50
. .BA .Mulungu do Morro .6d403cf0-bfca-416a-a489-
ac50cae4b81e
.637420-78 .Associação de Povos Remanescentes de
Quilombos de Rosendo e Calderão
.02.756.987/0001-02 .50
. .BA .Oliveira dos Brejinhos .575a3a94-519b-44a4-a116-
bab8a0e9d48d
.634685-02 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .46
. .BA .Palmas de Monte Alto .f0f1748e-9a2f-42f8-b52a-
3bbac9df56e7
.637423-09 .Associação de Economia Solidária e Popular de
Palmas de Monte Alto - Bahia
.09.218.133/0001-03 .45
. .BA .Paratinga .daac8a4e-119f-4740-9eac-
4b5bc965acba
.634686-16 .Associação de Desenvolvimento Comunitário
São Sebastião
.06.158.187/0001-32 .50
. .BA .Pau Brasil .d2db7ea0-b919-4157-8594-
cd7fbee304a7
.637426-32 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .19
. .BA .Pilão Arcado .57799625-681c-4cc7-9005-
23aa0bac4b84
.634688-34 .Companhia de Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .40
. .BA .Planalto .9895a9d1-2577-4a52-a25a-
e6591f27e5a5
.634690-77 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .31
. .BA .Planalto .31689d35-0561-4e1f-84ac-
808aa8375c03
.637430-93 .Associação de Pequenos Agricultores de Jaco,
Poço D'Antas, Boa Vista da Pimenteira e
Serrinha
.10.964.073/0001-57 .50
. .BA .Presidente Jânio
Quadros
.4be0f634-214b-4a2f-bd91-
ee36f529d0f3
.634691-81 .Associação de Agricultores Fam Camponeses da
Bahia ASFAB
.04.602.277/0001-45 .50
. .BA .Presidente Tancredo
Neves
.67612b86-9512-415a-a923-
37ff928658d6
.634692-95 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .50
. .BA .Rafael Jambeiro .9b4f1fb1-ad24-4f9a-a4a9-
29d393ca89f6
.634693-08 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .50
. .BA .Remanso .21c0124d-c497-4d83-badf-
ce07992064e8
.634694-12 .Companhia de Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .15
. .BA .Retirolândia .385b7a54-4032-4090-872c-
1bcc09431a4f
.637431-06 .Associação Comunitária Bastianense .00.777.580/0001-28 .50
. .BA .Riacho de Santana .d7b3a19a-03c2-415d-98d4-
74266cbb2419
.634697-45 .Prefeitura Municipal .14.105.191/0001-60 .50
. .BA .Riacho de Santana .6db410b6-7468-4864-a4cc-
b4ab1372f051
.637435-43 .Associação dos Remanescentes de Quilombo e
Pequenos Produtores de Agreste e
Redondezas
.12.773.920/0001-21 .50
. .BA .Ribeirão do Largo .7f2273d3-483e-4d6e-8bb2-
23161d7c4dec
.637437-62 .Associação de Agricultores Familiares da
Comunidade de Quilombo de Thiagos
.14.742.419/0001-23 .50
. .BA .Ribeirão do Largo .4e4d4d58-240a-44cc-b98b-
690aac32b800
.637438-76 .Associação de desenvolvimento da
Comunidade de Cachoeira
.02.320.473/0001-00 .50
. .BA .Ribeirão do Largo .fe82869b-53c8-455c-b306-
ba54dc461b2a
.634698-50 .Associação de Moradores e Pequenos
Produtores Rurais da Cabeceira de Sussuarana e
Riacho do Meio
.07.502.820/0001-20 .50
. .BA .São José da Vitória .412771b5-9a83-48de-a016-
65cc53b38e3a
.637443-49 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .37
. .BA .Sento Sé .fb676f2f-b3b6-4a32-aeb4-
fadf4b3b02a6
.634708-77 .Companhia de Desenvolvimento e Ação
Regional - CAR
.13.221.247/0001-80 .16
. .BA .Serra Preta .e5fdaa70-eff6-495d-aa98-
69524ca4cedf
.634709-81 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .50
. .BA .Serrinha .cbba6797-0f64-4e6d-bd3e-
ddb9aa4dff6d
.637450-44 .Associação Comunitária Esperança .04.474.330/0001-70 .50
. .BA .Tanhaçu .64cdd7fb-39a4-4ce9-9876-
5d8f6c75c5cd
.637451-59 .Associação das Comunidades Quilombolas do
Tucum
.01.179.672/0001-79 .50
. .BA .Tremedal .b81a88b3-b613-40bf-913c-
f1886b961875
.637452-63 .Associação de Pequenos Agricultores do
Município de Tremedal
.15.668.989/0001-83 .50
. .BA .Una .42a6a350-c1dd-43c0-89f0-
5745de28326e
.637454-81 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica -
CIMA
.18.833.841/0001-45 .40
. .BA .Vitória da Conquista .d9595973-11ad-4f05-a3a8-
23df7df85b11
.634721-47 .Associação de Pequenos Agricultores do
Sudoeste da Bahia APASBA
.01.006.155/0001-06 .50
. .CE .Beberibe .9ff57b04-f1ba-4338-80b3-
7e3f74cd705d
.634732-77 .Centro de Estudos Articulação e Referência
sobre Assentamento Humano - CEARAH
Periferia
.63.476.055/0001-92 .49
. .CE .Independência .7bc3e5a3-76cd-4dac-bed8-
2f3ec2cce3f6
.634747-42 .Instituto Paju de Desenvolvimento e
Socioeconomia Solidária
.05.666.032/0001-44 .50
. .CE .Ipaumirim .13d1384a-a43a-4bfe-8c41-
468483c2f2ea
.634748-57 .Centro de Estudos Articulação e Referência
sobre Assentamento Humano - CEARAH
Periferia
.63.476.055/0001-92 .48
. .CE .Itapipoca .37ea5f63-6088-4f18-b274-
f711ed18312e
.637459-31 .Associação dos Moradores da Comunidade de
Calugi - AMC
.07.611.770/0001-10 .50
. .CE .Quixeré .3878b580-eb7a-4b66-8bd8-
6bd9625ba4e8
.637471-99 .Associação Comunitária Joaquim Nogueira da
Silva Guerreiro
.02.469.998/0001-01 .38
. .ES .Alto Rio Novo .d22d2f68-b2fd-4f9d-8b32-
606fce491332
.634473-49 .Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares do Estado do ES -
FETAES
.28.152.825/0001-40 .13
. .ES .Cachoeiro de
Itapemirim
.b0167a76-8610-4c01-abeb-
64c4245b031c
.634490-58 .Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares do Estado do ES -
FETAES
.28.152.825/0001-40 .17
. .ES .Conceição da Barra .703b9dbf-a366-4a2e-820a-
1c1597304eb9
.634451-82 .Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares do Estado do ES -
FETAES
.28.152.825/0001-40 .28
. .ES .Guaçuí .850ec239-be71-44b8-bc53-
d1134b46399b
.634464-38 .Associação dos Produtores Rurais e
Agricultores Familiares do Córrego Sabará e
adjacências
.05.240.561/0001-81 .19
. .ES .Guarapari .9a9e0c05-cb6f-4d15-a118-
854aa246c3d6
.634465-43 .Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares do Estado do ES -
FETAES
.28.152.825/0001-40 .12
. .ES .Ibitirama .655c4e8c-fa82-4091-8d2a-
b15921f62d57
.634493-80 .Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares do Estado do ES -
FETAES
.28.152.825/0001-40 .35
. .ES .Iúna .778551d2-5476-458c-83ce-
80a6a4980179
.634446-05 .Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares do Estado do ES -
FETAES
.28.152.825/0001-40 .50
. .ES .Jaguaré .bad7760b-dc9a-48e2-8210-
06f9f8060e29
.634489-29 .Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares do Estado do ES -
FETAES
.28.152.825/0001-40 .26
. .ES .Jerônimo Monteiro .a30b991c-6c05-4c63-bd8d-
9a4c7ba2d707
.634453-09 .Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares do Estado do ES -
FETAES
.28.152.825/0001-40 .38
. .ES .Nova Venécia .cc6d4a86-8a32-4654-baf1-
3779fd22462b
.634472-35 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares de Nova Venécia e
Vila Pavão
.27.103.605/0001-64 .31
. .ES .Nova Venécia .4844ba37-b905-45a3-bfba-
6f95101ec401
.634498-30 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores(as) Familiares de Nova Venécia e
Vila Pavão
.27.103.605/0001-64 .31
. .GO .Divinópolis de Goiás .d59c035b-b3aa-4f5e-9a73-
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