ANEXO . .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ da EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .AL .Delmiro Gouveia .f976a915-44db-4808-b283- e63226f52682 .637313-71 .Instituto Objetiva Alagoas .20.485.436/0001-25 .42 . .AL .Maravilha .8e7ffd73-9980-4175-8562- 6a465d4dc741 .637319-35 .Colônia de Pescadores, Aquicultores e Agricultores Familiares Z-23 Sagrada Família .19.452.525/0001-96 .50 . .AM .Autazes .a8b08cbd-1e22-4272-8523- aaa5ddad62a9 .637503-75 .Associação Semeando Integração a Cidadania - ASIC .15.671.854/0001-77 .50 . .AM .Autazes .44d82b54-b34c-4001-8078- 66e89a609e4e .637338-62 .Instituto Social Antonia Iraydes Vasconcelos .04.218.424/0001-88 .50 . .AM .Maués .3a37f23b-6fe2-4637-a28e- 212b53018ef9 .634418-69 .Movimento de Mulheres Unidas por Moradia .02.891.592/0001-04 .50 . .BA .Angical .ca32a648-e691-43f8-ab2e- b71274ad83ce .634578-05 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .17 . .BA .Arataca .fc6e08a0-0429-41ca-b8ef- 8f27c4494003 .637350-30 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .26 . .BA .Barra da Estiva .04db09f4-dc3f-4bce-9e3c- 9f32a523883e .634585-99 .Severina Construindo Cidadania .11.285.674/0001-04 .44 . .BA .Belmonte .ba1f67f2-2081-4663-b185- a61dafe06bee .634588-20 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .43 . .BA .Botuporã .e6166467-c416-41c1-ac36- c1bd5aca9373 .634593-95 .Associação Brasileira de Combate a Pobreza .01.037.984/0001-48 .29 . .BA .Brumado .2832cbad-64ad-4a3e-9c70- 56c01ceed634 .637357-09 .Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão .02.048.020/0001-68 .50 . .BA .Buerarema .0b0b7f70-b90b-49ff-98a7- 95c1941276de .637358-13 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .17 . .BA .Buerarema .0d081072-87e3-45de-8532- 80130b225954 .637360-56 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .36 . .BA .Caetité .d8072751-196c-4f6f-b35e- 435d88f0ac3e .634602-07 .Associação Projeto Realizar .18.586.445/0001-60 .15 . .BA .Camacan .db2869ba-a078-4b9b-85b2- ba2bed7ec6d9 .637366-10 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .50 . .BA .Canavieiras .7a34c592-28ce-4e83-8448- e5a044fa6a8e .637368-38 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .50 . .BA .Canavieiras .f679e788-e878-4dc7-99b6- 1ddfa1049e3a .637370-71 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .50 . .BA .Cândido Sales .d09c76a5-d53a-4b91-8dcb- d2bc489f03d9 .637372-99 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade do Bomba do Município de Candido Sales .08.519.060/0001-27 .50 . .BA .Caraíbas .28c25d5f-02de-43e9-9ad4- 22aafe8a8016 .634616-60 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .30 . .BA .Central .54936d42-0ace-4dd3-b1d3- 6aea2a3ce5c9 .63737302 .Associação Comunitária de Quilombo de Capoeira da Serra .16.247.934/0001-62 .50 . .BA .Condeúba .8be86ce6-c275-43b5-8345- f2f5b9bfb9fb .634624-66 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .48 . .BA .Cravolândia .c45e77f0-e3dd-471d-9796- ea922016f150 .633905-47 .Associação Morando Melhor .07.006.069/0001-71 .70 . .BA .Encruzilhada .9968b907-4a2a-4493-9ffe- 3e2227971a79 .637381-09 .Associação de Trab Peq Prod Rurais de Vila Corina Floresta de Cabeceira do Mangeronio .43.804.627/0001-08 .50 . .BA .Fátima .6c80a1ed-12cf-4104-a976- 79b11dca5983 .634631-59 .Associação de Agricultores da Fazenda Serra do Grue - Fátima-BA .14.923.378/0001-71 .50 . .BA .Fátima .67e2051a-22a3-4e21-bba7- 8a83473bddd2 .637382-13 .Associação Comunitária Nova Geração - ACNG .18.978.889/0001-41 .50 . .BA .Filadélfia .b0b3832a-9144-408a-ada6- 7f4f2bde04f9 .637386-51 .Associação Quilombola dos Produtores Rurais e Piscicultores de Massaroca e Comunidades Adjacentes. .22.218.683/0001-90 .19 . .BA .Glória .2ef44924-b6dd-47aa-9ba0- c64bb1619bf7 .634636-09 .Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido - IDESA .16.448.367/0001-02 .50 . .BA .Ibotirama .369f9c9c-ecf3-4759-a2ac- fdb261093191 .637393-42 .Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Velho Chico .30.069.044/0001-39 .50 . .BA .Igaporã .561d54d9-7847-4474-a212- 0d1773e32c10 .634643-92 .Associação Projeto Realizar .18.586.445/0001-60 .45 . .BA .Itapebi .cf733fa0-f55b-4794-b1f4- 471e3a56a8d7 .637394-57 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .25 . .BA .Itapebi .8517ac7d-3ecd-46ea-8e2d- 5d33de3f77e6 .637395-62 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .32 . .BA .Jaborandi .8f5c9c6d-2536-4b1e-97b4- 17810ada463e .634649-57 .Prefeitura Municipal .13.245.568/0001-14 .45 . .BA .Jiquiriçá .43ef5ce7-d432-40ea-9c2d- cec86b9fe57b .634655-47 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .50 . .BA .Jussari .6bd276dd-25c5-4fd8-b2b3- c1bf486e2f6c .637401-41 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .19 . .BA .Jussari .54f349c0-7ee0-41ab-9be0- 6d2613d3a7d5 .637403-60 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .18 . .BA .Malhada de Pedras .95b7b6bd-1210-4905-ae57- 7e46a13cad32 .634666-77 .Prefeitura Municipal .14.106.561/0001-84 .50 . .BA .Mansidão .9052092a-db64-4b00-966c- e8f3fd9e5c10 .637407-06 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Anjico Novo .06.122.887/0001-77 .44 . .BA .Maraú .13ee3b41-ad5f-4f21-a6a9- 7d2e542e9687 .634669-08 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .50 . .BA .Morro do Chapéu .4e990ca9-8a28-4bb2-a84b- 016bd6869c8d .637416-17 .Associação Comunitária dos Agricultores Remanescentes de Quilombo do Velame .13.891.668/0001-18 .50 . .BA .Morro do Chapéu .73fe8513-672e-4209-9896- 54165e3112d0 .637419-49 .Associação Comunitária da Mônica .13.899.604/0001-63 .50 . .BA .Mulungu do Morro .6d403cf0-bfca-416a-a489- ac50cae4b81e .637420-78 .Associação de Povos Remanescentes de Quilombos de Rosendo e Calderão .02.756.987/0001-02 .50 . .BA .Oliveira dos Brejinhos .575a3a94-519b-44a4-a116- bab8a0e9d48d .634685-02 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .46 . .BA .Palmas de Monte Alto .f0f1748e-9a2f-42f8-b52a- 3bbac9df56e7 .637423-09 .Associação de Economia Solidária e Popular de Palmas de Monte Alto - Bahia .09.218.133/0001-03 .45 . .BA .Paratinga .daac8a4e-119f-4740-9eac- 4b5bc965acba .634686-16 .Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião .06.158.187/0001-32 .50 . .BA .Pau Brasil .d2db7ea0-b919-4157-8594- cd7fbee304a7 .637426-32 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .19 . .BA .Pilão Arcado .57799625-681c-4cc7-9005- 23aa0bac4b84 .634688-34 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .40 . .BA .Planalto .9895a9d1-2577-4a52-a25a- e6591f27e5a5 .634690-77 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .31 . .BA .Planalto .31689d35-0561-4e1f-84ac- 808aa8375c03 .637430-93 .Associação de Pequenos Agricultores de Jaco, Poço D'Antas, Boa Vista da Pimenteira e Serrinha .10.964.073/0001-57 .50 . .BA .Presidente Jânio Quadros .4be0f634-214b-4a2f-bd91- ee36f529d0f3 .634691-81 .Associação de Agricultores Fam Camponeses da Bahia ASFAB .04.602.277/0001-45 .50 . .BA .Presidente Tancredo Neves .67612b86-9512-415a-a923- 37ff928658d6 .634692-95 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .50 . .BA .Rafael Jambeiro .9b4f1fb1-ad24-4f9a-a4a9- 29d393ca89f6 .634693-08 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .50 . .BA .Remanso .21c0124d-c497-4d83-badf- ce07992064e8 .634694-12 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .15 . .BA .Retirolândia .385b7a54-4032-4090-872c- 1bcc09431a4f .637431-06 .Associação Comunitária Bastianense .00.777.580/0001-28 .50 . .BA .Riacho de Santana .d7b3a19a-03c2-415d-98d4- 74266cbb2419 .634697-45 .Prefeitura Municipal .14.105.191/0001-60 .50 . .BA .Riacho de Santana .6db410b6-7468-4864-a4cc- b4ab1372f051 .637435-43 .Associação dos Remanescentes de Quilombo e Pequenos Produtores de Agreste e Redondezas .12.773.920/0001-21 .50 . .BA .Ribeirão do Largo .7f2273d3-483e-4d6e-8bb2- 23161d7c4dec .637437-62 .Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Quilombo de Thiagos .14.742.419/0001-23 .50 . .BA .Ribeirão do Largo .4e4d4d58-240a-44cc-b98b- 690aac32b800 .637438-76 .Associação de desenvolvimento da Comunidade de Cachoeira .02.320.473/0001-00 .50 . .BA .Ribeirão do Largo .fe82869b-53c8-455c-b306- ba54dc461b2a .634698-50 .Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Cabeceira de Sussuarana e Riacho do Meio .07.502.820/0001-20 .50 . .BA .São José da Vitória .412771b5-9a83-48de-a016- 65cc53b38e3a .637443-49 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .37 . .BA .Sento Sé .fb676f2f-b3b6-4a32-aeb4- fadf4b3b02a6 .634708-77 .Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR .13.221.247/0001-80 .16 . .BA .Serra Preta .e5fdaa70-eff6-495d-aa98- 69524ca4cedf .634709-81 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .50 . .BA .Serrinha .cbba6797-0f64-4e6d-bd3e- ddb9aa4dff6d .637450-44 .Associação Comunitária Esperança .04.474.330/0001-70 .50 . .BA .Tanhaçu .64cdd7fb-39a4-4ce9-9876- 5d8f6c75c5cd .637451-59 .Associação das Comunidades Quilombolas do Tucum .01.179.672/0001-79 .50 . .BA .Tremedal .b81a88b3-b613-40bf-913c- f1886b961875 .637452-63 .Associação de Pequenos Agricultores do Município de Tremedal .15.668.989/0001-83 .50 . .BA .Una .42a6a350-c1dd-43c0-89f0- 5745de28326e .637454-81 .Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA .18.833.841/0001-45 .40 . .BA .Vitória da Conquista .d9595973-11ad-4f05-a3a8- 23df7df85b11 .634721-47 .Associação de Pequenos Agricultores do Sudoeste da Bahia APASBA .01.006.155/0001-06 .50 . .CE .Beberibe .9ff57b04-f1ba-4338-80b3- 7e3f74cd705d .634732-77 .Centro de Estudos Articulação e Referência sobre Assentamento Humano - CEARAH Periferia .63.476.055/0001-92 .49 . .CE .Independência .7bc3e5a3-76cd-4dac-bed8- 2f3ec2cce3f6 .634747-42 .Instituto Paju de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária .05.666.032/0001-44 .50 . .CE .Ipaumirim .13d1384a-a43a-4bfe-8c41- 468483c2f2ea .634748-57 .Centro de Estudos Articulação e Referência sobre Assentamento Humano - CEARAH Periferia .63.476.055/0001-92 .48 . .CE .Itapipoca .37ea5f63-6088-4f18-b274- f711ed18312e .637459-31 .Associação dos Moradores da Comunidade de Calugi - AMC .07.611.770/0001-10 .50 . .CE .Quixeré .3878b580-eb7a-4b66-8bd8- 6bd9625ba4e8 .637471-99 .Associação Comunitária Joaquim Nogueira da Silva Guerreiro .02.469.998/0001-01 .38 . .ES .Alto Rio Novo .d22d2f68-b2fd-4f9d-8b32- 606fce491332 .634473-49 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .13 . .ES .Cachoeiro de Itapemirim .b0167a76-8610-4c01-abeb- 64c4245b031c .634490-58 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .17 . .ES .Conceição da Barra .703b9dbf-a366-4a2e-820a- 1c1597304eb9 .634451-82 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .28 . .ES .Guaçuí .850ec239-be71-44b8-bc53- d1134b46399b .634464-38 .Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Córrego Sabará e adjacências .05.240.561/0001-81 .19 . .ES .Guarapari .9a9e0c05-cb6f-4d15-a118- 854aa246c3d6 .634465-43 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .12 . .ES .Ibitirama .655c4e8c-fa82-4091-8d2a- b15921f62d57 .634493-80 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .35 . .ES .Iúna .778551d2-5476-458c-83ce- 80a6a4980179 .634446-05 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .50 . .ES .Jaguaré .bad7760b-dc9a-48e2-8210- 06f9f8060e29 .634489-29 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .26 . .ES .Jerônimo Monteiro .a30b991c-6c05-4c63-bd8d- 9a4c7ba2d707 .634453-09 .Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do ES - FETAES .28.152.825/0001-40 .38 . .ES .Nova Venécia .cc6d4a86-8a32-4654-baf1- 3779fd22462b .634472-35 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Nova Venécia e Vila Pavão .27.103.605/0001-64 .31 . .ES .Nova Venécia .4844ba37-b905-45a3-bfba- 6f95101ec401 .634498-30 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Nova Venécia e Vila Pavão .27.103.605/0001-64 .31 . .GO .Divinópolis de Goiás .d59c035b-b3aa-4f5e-9a73- 2b8a6ccb0b2f
PORTARIA MCID Nº 562, DE 11 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/06/2025