LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 13/06/2025

ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO .CÓDIGO
. .DIRETORIA .1 .Diretor-Geral .CCE 1.18
. . .4 .Diretor .CCE 1.17
. . . . .
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.15
. . .1 . .CCE 1.16
. . .8 . .FCE 1.16
. . .5 . .CCE 1.15
. . .21 . .FCE 1.15
. . .7 . .FCE 1.13
. . .50 . .FCE 1.12
. . .1 . .CCE 1.11
. . .1 . .FCE 1.11
. . .1 . .CCE 1.10
. . .49 . .FCE 1.10
. . .2 . .CCE 1.09
. . .4 . .FCE 1.09
. . .3 . .CCE 1.08
. . .58 . .FCE 1.08
. . .1 . .CCE 1.06
. . .31 . .FCE 1.06
. . .1 . .CCE 1.05
. . .49 . .FCE 1.05
. . .11 . .FCE 1.04
. . .8 . .FCE 1.03
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANM:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO* .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 . - . - .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 . - . - .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 . - . - .4 .28,32
. .CCE 1.16 .6,23 . - . - .1 .6,23
. .CCE 1.15 .5,41 . - . - .5 .27,05
. .CCE 1.11 .2,47 . - . - .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 . - . - .1 .2,12
. .CCE 1.09 .1,67 . - . - .2 .3,34
. .CCE 1.08 .1,60 . - . - .3 .4,80
. .CCE 1.06 .1,17 . - . - .1 .1,17
. .CCE 1.05 .1,00 . - . - .1 .1,00
. .SUBTOTAL 2 . - . - .19 .76,50
. .FCE 1.16 .3,74 . - . - .8 .29,92
. .FCE 1.15 .3,25 . - . - .22 .71,50
. .FCE 1.13 .2,47 . - . - .7 .17,29
. .FCE 1.12 .1,86 . - . - .50 .93,00
. .FCE 1.11 .1,48 . - . - .1 .1,48
. .FCE 1.10 .1,27 . - . - .49 .62,23
. .FCE 1.09 .1,00 . - . - .4 .4,00
. .FCE 1.08 .0,96 . - . - .58 .55,68
. .FCE 1.06 .0,70 . - . - .31 .21,70
. .FCE 1.05 .0,60 . - . - .49 .29,40
. .FCE 1.04 .0,44 . - . - .11 .4,84
. .FCE 1.03 .0,37 . - . - .8 .2,96
. .SUBTOTAL 3 . - . - .298 .394,00
. .CD I .7,70 .1 .7,70 . - . -
. .CD II .6,92 .4 .27,68 . - . -
. .CGE II .5,54 .4 .22,16 . - . -
. .CGE IV .3,46 .20 .69,20 . - . -
. .CA II .5,19 .4 .20,76 . - . -
. .CA III .1,35 .9 .12,15 . - . -
. .CAS I .1,02 .9 .9,18 . - . -
. .CAS II .0,88 .5 .4,40 . - . -
. .CCT V .1,32 .87 .114,84 . - . -
. .CCT III .0,45 .31 .13,95 . - . -
. .CCT II .0,40 .56 .22,40 . - . -
. .CCT I .0,36 .24 .8,64 . - . -
. .SUBTOTAL 4 .254 .333,06 . - . -
. .TOTAL .254 .333,06 .318 .478,15