INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 636, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 4 de 4)

. .161 .Saque de dinheiro em espécie em ATM da rede Saque e Pague
. .162 .Saque de dinheiro em espécie em ATM da rede Plus
. .163 .Saque de dinheiro em espécie em ATM da rede Cirrus
. .164 .Saque em dinheiro via Empresa Transportadora de Valores (ETV) entregue em domicílio
. .165 .Débito em operação interna
. .166 .Débito em mecanismo especial de devolução PIX BLOQUEIO
. .167 .Débito bloqueio cautelar do PIX
II - Códigos para lançamentos a crédito
. .Código .Descrição sugerida
. .201 .Depósitos
. .202 .Líquido de cobrança
. .203 .Devolução de cheques
. .204 .Estornos
. .205 .Lançamento avisado
. .206 .Resgate de aplicação
. .207 .Empréstimo/financiamento
. .208 .Câmbio
. .209 .Transferência interbancária (DOC, TED)
. .210 .Ações
. .211 .Dividendos
. .212 .Seguro
. .213 .Transferência entre contas
. .214 .Depósitos especiais
. .215 .Devolução da compensação
. .216 .OCT
. .217 .Pagamento de fornecedores
. .218 .Pagamentos diversos (não incluídos em códigos específicos)
. .219 .Recebimento de salário/proventos/subsídios
. .220 .Depósitos em espécie
. .221 .Recebimentos de tributos
. .222 .Recebíveis de cartão de crédito
. .223 .Recebimento de crédito por PIX via QRCODE
. .224 .Depósito de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da agência da conta creditada
. .225 .Depósito de cheque no caixa convencional dentro da agência da conta creditada
. .226 .Depósito com recursos disponíveis na própria instituição, no caixa convencional dentro da agência da conta creditada
. .227 .Depósito em espécie em ATM
. .228 .Depósito em cheque em ATM
. .229 .Depósito com recursos disponíveis na própria instituição em ATM
. .230 .Depósito em espécie no caixa convencional dentro de agência diferente daquela da conta creditada
. .231 .Depósito em cheque no caixa convencional dentro de agência diferente daquela da conta creditada
. .232 .Depósito com recursos disponíveis na própria instituição, no caixa convencional dentro de agência diferente daquela da conta creditada
. .233 .Depósito de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação numérica
. .234 .Depósito de cheque para compensação no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação numérica
. .235 .Depósito com recurso disponível no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação numérica
. .236 .Depósito de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação alfanumérica
. .237 .Depósito de cheque para compensação no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação alfanumérica
. .238 .Depósito com recurso disponível no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação alfanumérica
. .239 .Depósito de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação com cartão de identificação
. .240 .Depósito de cheque para compensação no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação com cartão de identificação
. .241 .Depósito com recurso disponível no caixa convencional dentro da agência para depósito com identificação com cartão de identificação
. .242 .Depósito de dinheiro em espécie na centralizadora/tesouraria da empresa de valores por meio de carro forte
. .243 .Depósito de cheque na centralizadora da instituição por meio de carro forte
. .244 .Depósito de dinheiro em espécie no correspondente
. .245 .Depósito de cheque no correspondente
. .246 .Depósito com recursos disponíveis na própria instituição, no correspondente
. .247 .Depósito de dinheiro em espécie no terminal Saque e Pague
. .248 .Depósito de cheque no terminal Saque e Pague
. .249 .Depósito de dinheiro em espécie no terminal Banco 24 horas
. .250 .Depósito de cheque no terminal Banco 24 horas
. .251 .Depósito em dinheiro no produto TecBan Mais Varejo
. .252 .Recebimento de PIX destinado para operação de Pix-Saque
. .253 .Recebimento de PIX destinado para operação de Pix-Troco
. .254 .Resgate de investimento financeiro não automático
. .255 .Resgate de aplicação automática
. .256 .Recebimento de valores oriundos de previdência privada
. .257 .Recebimento de valores oriundos de título de capitalização
. .258 .Recebimento de valores oriundos de transferência entre contas, exceto PIX
. .259 .Recebimento de valores por transferências interinstituições
. .260 .Recebimento de valores oriundos de transferência entre contas de mesma titularidade
. .261 .Recebimento de valores por transferência via PIX
. .262 .Recebimento de valores do exterior
. .263 .Recebimento de valores oriundos de estorno de cheque
. .264 .Recebimento de valores oriundos de estorno de transferências
. .265 .Recebimento de valores oriundos de estorno de remessas para o exterior
. .266 .Recebimento de valores oriundos de estornos diversos dos já identificados
. .267 .Antecipação de recebíveis
. .268 .Crédito de recebíveis de outras instituições (IF ou IP)
. .269 .Recebimento de ressarcimentos diversos
. .270 .Recebimento de rendimentos/juros
. .271 .Recebimento de créditos governamentais
. .272 .Debloqueio de ordem judicial/legal
. .273 .Recebimento de deposito pendente
. .274 .Crédito de operação interna
. .275 .Crédito de mecanismo especial de devolução de PIX bloqueado
. .276 .Crédito oriundo do desbloqueio cautelar de operação via PIX
. .277 .Crédito de cobrança por boletos
. .278 .Crédito de recebíveis por cheque
NOTA
Esta Instrução Normativa (IN BCB) tem por objetivo a atualização dos leiautes estabelecidos na Carta-Circular n° 3.454, de 14 de junho de 2010, a serem adotados pelas
instituições autorizadas na prestação de informações, solicitadas por autoridades competentes, relacionadas a contas e ativos que tiveram o sigilo bancário afastado, nos termos da Lei
Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001.
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral
produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, excetuadas as hipóteses de dispensa previstas em seu artigo 4º.
A presente IN BCB se enquadra na hipótese de dispensa da realização de AIR prevista no inciso IV, do art. 4º do referido Decreto, tendo em vista atualizar normativo considerado
obsoleto, em decorrência da evolução dos produtos e serviços financeiros desde a sua edição em 14 de junho de 2010.
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GOMES
Chefe do Departamento de Atendimento Institucional