ANEXO I
Leiaute (Especificações técnicas) dos arquivos eletrônicos descritos no art. 2º desta Instrução Normativa.
I - Arquivo Agências
. .Campo .Nome do Campo .Tipo .Tamanho .Descrição
. .1 .COD_COMP_INSTITUIÇÃO .Numérico .3 Caracteres .Informar o código Compe da instituição financeira ou informar "999" para as instituições que
não possuem código Compe.
. .2 .NUMERO_AGÊNCIA .Numérico .5 Caracteres .Informar o número da agência sem dígito verificador ou, se não houver agência física,
informar "00001".
. .3 .NOME_AGÊNCIA .Texto .50 Caracteres .Informar o nome da agência ou, se inexistente, informar "não possui agência física".
. .4 .ENDERECO_LOGRADOURO .Texto .80 Caracteres .Informar o endereço e complemento do local da agência ou, se inexistente, informar "não
possui agência física".
. .5 .CODIGO_CIDADE .Texto .7 Caracteres .Informar o código IBGE que identifica a cidade em que está situada a agência física ou, se a
agência for localizada no exterior ou não possuir agência física, informar "0000000".
. .6 .CODIGO_UF .Texto .2 Caracteres .Informar o código IBGE que identifica a unidade federativa em que está situada a agência ou,
se a agência for localizada no exterior ou se não possuir agência física, informar "00".
. .7 .ENDERECO_PAIS .Texto .40 Caracteres .Informar o nome do país em que a agência está situada.
. .8 .ENDERECO_CEP .Texto .8 Caracteres .Informar o CEP da agência no formato 99999999 ou, se não possuir agência física, informar
"00000000".
. .9 .TELEFONE_AGÊNCIA .Texto .20 Caracteres .Informar o número de telefone da agência ou, se não possuir agência física, informar
"0000000000".
. .10 .DATA_ABERTURA_AGÊNCIA .Data .8 Caracteres .Informar a data de abertura da agência.
. .11 .DATA_FECHAMENTO_AGÊNCIA .Data .8 Caracteres .Informar a data de fechamento da agência ou, em caso de não fechamento, informar
"31129999".
. .12 .CNPJ_INSTITUIÇÃO .Texto .14 Caracteres .Informar o CNPJ da instituição financeira.
. .13 .NOME_INSTITUIÇÃO .Texto .50 Caracteres .Informar o nome da instituição financeira, conforme o Unicad (Informações sobre Entidades
de Interesse do Banco Central).
. .14 .INSTITUIÇÃO_SEM_AGÊNCIA_FÍSICA .Numérico . 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" se possuir agência física; ou
¸"2" se não possuir agência física.
II - Arquivo Contas
. .Campo .Nome do Campo .Tipo .Tamanho .Descrição
. .1 .COD_COMP_INSTITUIÇÃO .Numérico .3 Caracteres .Informar o código Compe da instituição financeira ou informar "999"
para as instituições que não possuem código Compe.
. .2 .NUMERO_AGÊNCIA .Numérico .5 Caracteres .Informar o número da agência sem dígito verificador ou, se não houver
agência física, informar "00001".
. .3 .NUMERO_CONTA .Texto .20 Caracteres .Informar o número da conta com o dígito verificador.
. 4 TIPO_CONTA Númérico 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" para contas de depósitos à vista;
¸"2" para conta de depósitos de poupança;
¸"3" para contas de investimento;
. .¸"4" para outros bens, direitos ou valores;
¸"5" contas de depósitos em moeda nacional, no País, de titularidade de
pessoa natural ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no
exterior; ou
. . . . . .¸"6" para contas de pagamento pré-pagas, excetuando-se as contas de
pagamento detidas por usuário final exclusivamente para aporte de
recursos relativos a programas de benefício social instituídos no âmbito
municipal, estadual ou federal.
. .5 .DATA_ABERTURA_CONTA .Data .8 Caracteres .Informar a data de abertura da conta.
. .6 .DATA_ENCERRAMENTO_CONTA .Data .8 Caracteres .Informar a data de encerramento da conta ou, em caso de não
encerramento, informar "31129999".
. 7 MOVIMENTACAO_CONTA Numérico 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" para conta investigada com movimentação bancária no período de
afastamento do sigilo bancário;
. . . . . .¸ "2" para conta investigada sem movimentação no período de
afastamento do sigilo bancário; ou
¸"3" para conta da mesma instituição financeira que efetuou transação
bancária com uma conta investigada.
. .8 .CNPJ_INSTITUIÇÃO .Texto .14 Caracteres .Informar o CNPJ da instituição financeira.
. .9 .NOME_INSTITUIÇÃO .Texto .50 Caracteres .Informar o nome da instituição financeira, conforme o Unicad
(Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central).
. .10 .SALDO_INICIAL_CONTA .Numérico .14 Caracteres .Informar o valor do saldo inicial da conta na data de início do
afastamento do sigilo bancário.
. .11 .SALDO_FINAL_CONTA .Numérico .14 Caracteres .Informar o valor do saldo final da conta na data do fim do afastamento
do sigilo bancário.
. .12 .CONTA_INSTITUIÇÃO_INCORPORADA .Texto .14 Caracteres .Informar o CNPJ da instituição financeira sucedida ou deixar em branco
quando a conta for nativa.
III - Arquivo Titulares
. .Campo .Nome do Campo .Tipo .Tamanho .Descrição
. .1 .COD_COMP_INSTITUIÇÃO .Numérico .3 Caracteres .Informar o código Compe da instituição financeira ou informar "999"
para as instituições que não possuem código Compe.
. .2 .NUMERO_AGÊNCIA .Numérico .5 Caracteres .Informar o número da agência sem dígito verificador ou, se não
houver agência física, informar "00001".
. .3 .NUMERO_CONTA .Texto .20 Caracteres .Informar o número da conta com o dígito verificador.
. 4 TIPO_CONTA Numérico 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" para contas de depósitos à vista;
¸"2" para conta de depósitos de poupança;
¸"3" para contas de investimento;
. .¸"4" para outros bens, direitos e valores;
¸ "5" para contas de depósitos em moeda nacional, no País, de
titularidade de pessoa natural ou jurídica residente, domiciliada ou
com sede no exterior; ou
. . . . . ."6" para contas de pagamento pré-pagas, excetuando-se as contas de
pagamento detidas por usuário final exclusivamente para aporte de
recursos relativos a programas de benefício social instituídos no
âmbito municipal, estadual ou federal.
. 5 TIPO_TITULAR Texto 1 Caractere .Usar os seguintes códidos para infomar o tipo de vínculo na conta:
¸"T" para o titular;
¸"1" para o primeiro cotitular;
¸"2" para o segundo cotitular e, se for o caso, algarismos consecutivos
para os demais cotitulares;
. . . . . .¸"R" para representante;
¸"L" para representante legal;
¸"P" para procurador; ou
¸"O" para outros.
. .6 .PESSOA_INVESTIGADA .Numérico . 1 Caractere .Informar se a pessoa, natural ou jurídica, teve ou não o sigilo bancário
afastado, conforme determinação judicial, usando os seguintes
códigos:
¸"0" se não teve o sigilo afastado; ou
¸"1" se teve o sigilo afastado.
. .7 .TIPO_PESSOA_TITULAR .Numérico . 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" se for pessoa natural; ou
¸"2" se for pessoa jurídica.
. .8 .CPF_CNPJ_TITULAR .Texto .14 Caracteres .Informar o número da inscrição da pessoa natural no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF); ou o número de inscrição da pessoa jurídica no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Não utilizar
separadores.
. .9 .NOME_TITULAR .Texto .80 Caracteres .Informar o nome completo do titular, sem abreviações, tal como
apresentado no documento de identificação do cliente, conforme a
última atualização cadastral da instituição financeira.
. .10 .NOME_DOC_IDENTIFICACAO .Texto .50 Caracteres .Informar o nome do documento de identificação registrado no próprio
documento, que não seja CPF ou CNPJ. Exemplos: RG, Carteira de
Trabalho, Identidade Funcional, passaporte ou qualquer documento
que constitua a pessoa jurídica.
. .11 .NUMERO_DOC_IDENTIFICACAO .Texto .30 Caracteres .Informar o número e o complemento do documento de identificação,
conforme registrado pela instituição financeira, podendo conter
formatação. Exemplos: RG 123456 SSP/DF ou OAB 1234-DF.
. .12 .ENDERECO_LOGRADOURO .Texto .80 Caracteres .Informar o endereço de domicílio da pessoa, incluindo complemento,
conforme a última atualização cadastral da instituição financeira
. .13 .CODIGO_CIDADE .Texto .7 Caracteres .Informar o código IBGE que identifica a cidade de domicílio da pessoa
ou informar o código "0000000" para pessoa domiciliada no exterior.
. .14 .CODIGO_UF .Texto .2 Caracteres .Informar o código IBGE que identifica a unidade federativa do
domicílio ou informar o código "00" para pessoa domiciliada no
exterior.
. .15 .ENDERECO_PAIS .Texto .40 Caracteres .Informar o nome do país de domicílio da pessoa.
. .16 .ENDERECO_CEP .Texto .8 Caracteres .Informar o CEP do domicílio da pessoa no formato 99999999.
. .17 .TELEFONE_PESSOA .Texto .20 Caracteres .Informar o número de telefone da pessoa constante do cadastro de
cliente, conforme a última atualização cadastral da instituição
financeira.
. .18 .VALOR_RENDA .Numérico .14 Caracteres .Informar o valor da renda declarada pelo correntista à instituição
financeira.
. .19 .DATA_ATUALIZACAO_RENDA .Data .8 Caracteres .Informar a data da última atualização do valor da renda declarada pelo
correntista à instituição financeira
. .20 .DATA_INICIO_RELACIONAMENTO_CONTA .Data .8 Caracteres .Informar a data de início de relacionamento com a conta.
. .21 .DATA_FIM_RELACIONAMENTO_CONTA .Data .8 Caracteres .Informar a data do fim do relacionamento com a conta.
. .22 .CNPJ_INSTITUIÇÃO .Texto .14 Caracteres .Informar o CNPJ da instituição financeira.
. .23 .NOME_INSTITUIÇÃO .Texto .50 Caracteres .Informar o nome da instituição financeira, conforme o Unicad
(Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central).
. .24 .NOME_SOCIAL .Texto .50 Caracteres .Informar nome social do cliente que optar por esse direito, conforme
a última atualização cadastral da instituição financeira.
. .25 .E-MAIL .Texto .500 Caracteres .Informar o endereço eletrônico (e-mail) declarado pelo titular, quando
houver, usando o separador ";" para informar mais de um endereço
ou, se a informação não estiver disponível, informar "e-mail não
declarado".
. .26 .DISPOSITIVO_MOVEL_CADASTRADO .Texto .500 Caracteres .Informar a identificação dos dispositivos móveis (telefones celulares e
tablets) cadastrados para utilização do serviço de mobile banking,
usando o separador ";" quando houver mais de um dispositivo
cadastrado.
. .27 .COMPUTADOR_CADASTRADO .Texto .500 Caracteres .Informar a identificação dos computadores (desktops, notebooks e
tablets, entre outros) cadastrados para utilização do serviço de
internet banking, usando o separador ";" quando houver mais de um
dispositivo cadastrado.
. .28 .CONTRATO_CAMBIO .Numérico . 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"0" para titulares sem contratos de câmbio firmados com a instituição
no período do afastamento do sigilo bancário; ou
¸"1" para titular com contratos de câmbio firmados com a instituição
no período do afastamento do sigilo bancário.
IV - Arquivo Extrato
. .Campo .Nome do Campo .Tipo .Tamanho .Descrição
. .1 .CODIGO_CHAVE_EXTRATO .Numérico .18 Caracteres .Informar o número sequencial gerado pela instituição financeira para
identificação dos lançamentos. Este código deve ser único em cada arquivo,
individualizando e vinculando cada registro do arquivo "EXTRATO" aos seus
correspondentes registros no arquivo "ORIGEM-DESTINO".
. .2 .COD_COMP_INSTITUIÇÃO .Numérico .3 Caracteres .Informar o código Compe da instituição financeira ou informar "999" para as
instituições que não possuem código Compe.
. .3 .NUMERO_AGÊNCIA .Numérico .5 Caracteres .Informar o número da agência sem dígito verificador ou, se não houver
agência física, informar "00001".
. .4 .NUMERO_CONTA .Texto .20 Caracteres .Informar o número da conta com o dígito verificador.
. 5 TIPO_CONTA Numérico 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" para contas de depósitos à vista;
¸"2" para conta de depósitos de poupança;
¸"3" para contas de investimento;
. .¸"4" para outros bens, direitos ou valores;
¸"5" contas de depósitos em moeda nacional, no País, de titularidade de
pessoa natural ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior;
ou
. . . . . .¸ "6" para contas de pagamento pré-pagas, excetuando-se as contas de
pagamento detidas por usuário final exclusivamente para aporte de recursos
relativos a programas de benefício social instituídos no âmbito municipal,
estadual ou federal.
. .6 .DATA_LANCAMENTO .Data .8 Caracteres .Informar a data em que foi realizado o lançamento.
. .7 .NUMERO_DOCUMENTO .Texto .20 Caracteres .Informar o código do documento utilizado pela instituição financeira para
identificar o lançamento.
. .8 .DESCRICAO_LANCAMENTO .Texto .100 Caracteres .Informar o histórico da transação, descrição do tipo de lançamento
realizado.
. .9 .CODIGO_ TIPO_LANCAMENTO .Numérico .3 Caracteres .Informar o código que identifica o tipo de lançamento realizado, conforme
Anexo II desta Instrução Normativa.
. .10 .VALOR_LANCAMENTO .Numérico .14 Caracteres .Informar o valor do lançamento.
. .11 .NATUREZA_LANCAMENTO .Texto .1 Caractere .Informar natureza do lançamento, usando os seguintes códigos:
¸"C" para Crédito; ou
¸"D" para Débito.
. .12 .VALOR_SALDO .Texto .14 Caracteres .Informar o valor do saldo da conta após o lançamento.
. .13 .NATUREZA_SALDO .Texto .1 Caractere .informar a natureza do saldo, usando os seguintes códigos:
¸"C" para Credor; ou
¸"D" para Devedor.
. .14 .INFO_ADICIONAIS_LOCAL_TRANSACAO .Texto .100 Caracteres .Registrar informações adicionais que, em complemeto aos campos 18 -
CODIGO_CIDADE_TRANSACAO e 19 CODIGO_UF_TRANSACAO, permitam
identificar com maior precisão o local da transação. Exemplos: caixa da
agência, caixa eletrônico, PAB, loja, mercado, lotérica, banco postal etc.
. .15 .CNPJ_INSTITUIÇÃO .Texto .14 Caracteres .Informar o CNPJ da instituição financeira.
. .16 .NOME_INSTITUIÇÃO .Texto .50 Caracteres .Informar o nome da instituição financeira, conforme o Unicad (Informações
sobre Entidades de Interesse do Banco Central).
. 17 INTERFACE_TRANSACAO Numérico 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" operação realizada em agência física;
¸"2" operação realizada em correspondente bancário;
¸"3" operação realizada em terminais de autoatendimento (ATM);
. .¸"4" operação realizada por internet banking;
¸"5" operação realizada por mobile banking;
¸"6" operação realizada em Empresa Transportadora de Valores (ETV);
. . . . . .¸"7" operação realizada em casa lotérica;
¸"8" operação realizada em estabelecimento comercial (Exemplos: Pix Troco
em farmácia, mercado etc.); ou
¸"9" Outros.
. .18 .CODIGO_CIDADE_TRANSACAO .Texto .7 Caracteres .Informar o código IBGE que identifica o município em que ocorreu a
transação ou, em caso de internet ou mobile banking, o município de
localização do aparelho (computador, dispositivo móvel, etc.) no qual a
operação foi comandada. Informar "0000000" se a localização não estiver
disponível.
. .19 .CODIGO_UF_TRANSACAO .Texto .2 Caracteres .Informar o código IBGE que identifica a unidade federativa em que ocorreu
a transação ou, em caso de internet ou mobile banking, a unidade federativa
de localização do aparelho (computador, dispositivo móvel, etc.) no qual a
operação foi comandada.
Informar "00" se a localização não estiver disponível.
. .20 .IP_TRANSACAO .Texto .39 Caracteres .Informar o endereço IP (Internet Protocol address) do dispositivo utilizado
na transação via internet ou mobile banking, quando houver. Exemplos:
"240.168.169.50" ou "2001:0DB8:AD1F:25E2:CADE:CAFE:F0CA:84C1".
. .21 .PORTA_IP_HOME_BANKING .Texto .5 Caracteres .Informar número de 1 a 65536 indicando a porta do endereço IP do
dispositivo utilizado na transação via internet ou mobile banking, quando
houver.
. .22 .MAC_ADDRESS_TRANSACAO .Texto .30 Caracteres .Informar o endereço MAC (Media Access Control ou Controle de Acesso de
Mídia, em português) do dispositivo utilizado para realizar a transação.
. .23 .HORARIO_LANCAMENTO .Texto .8 Caracteres .Informar o horário da transação em hora, minuto e segundo (hhmmss),
considerando o padrão UTC do local do lançamento.
. .24 .TIPO_CHAVE_PIX_TRANSACAO .Texto .1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" para chave PIX do tipo CNPJ/CPF;
¸"2" para chave PIX do tipo telefone;
¸"3" para chave PIX do tipo e-mail; ou
¸"4" para chave PIX do tipo aleatória.
. .25 .CHAVE_PIX_TRANSACAO .Texto .250 Caracteres .Informar a chave PIX, observando:
¸Se CPF/CNPJ, apenas números, sem separadores (".", "/" e "-");
¸Se telefone, apenas números, iniciando com 55 e sem o "+";
¸Se a chave for e-mail ou aleatória, informar exatamente como registrado na
instituição financeira.
. .26 .ID_TRANSACAO_PIX .Texto .35 Caracteres .Informar o código "TransactionIdentification <TxId>", identificador único da
transação Pix.
. .27 .IDENTIFICADOR_SESSÃO .Numérico .18 Caracteres .Informar o código identificador sequencial, quando a operação se desdobrar
em duas ou mais transações (1 para n), para as sessões de registro de
transações de uma conta, sendo que sessões com mais de uma transação
devem apresentar código idêntico.
V - Arquivo Origem-Destino
. .Campo .Nome do Campo .Tipo .Tamanho .Descrição
. .1 .CODIGO_CHAVE_OD .Numérico .18 Caracteres .Informar o número sequencial gerado pela instituição financeira para
identificação dos registros de ORIGEM-DESTINO. Este código deve ser
único, não podendo se repetir no arquivo.
. .2 .CODIGO_CHAVE_EXTRATO .Numérico .18 Caracteres .Informar o número sequencial gerado pela instituição financeira para
identificação dos lançamentos. Este código deve ser único em cada
arquivo, individualizando e vinculando cada registro do arquivo
"EXTRATO" aos seus correspondentes registros no arquivo "ORIGEM-
DESTINO".
. .3 .VALOR_TRANSACAO .Numérico .14 Caracteres .Informar o valor individual de cada documento da transação.
. .4 .NUMERO_DOCUMENTO_TRANSACAO .Numérico .20 Caracteres .Informar o número do documento usado pela instituição financeira
para identificar a transação
. .5 .COD_COMP_INSTITUIÇÃO_OD .Numérico .3 Caracteres .Informar o código Compe da instituição financeira que enviou ou
recebeu recursos da conta investigada ou "999" para as instituições
que não possuem código compe.
. .6 .NUMERO_AGÊNCIA_OD .Numérico .5 Caracteres .Informar o número da agência sem dígito verificador ou, se não
houver agência física, informar "00001", que enviou ou recebeu
recursos da conta investigada.
. .7 .NUMERO_CONTA_OD .Numérico .20 Caracteres .Informar o número, com o dígito verificador, da conta que enviou ou
recebeu recursos da conta investigada.
. 8 TIPO_CONTA_OD Numérico 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" para contas de depósitos à vista;
¸"2" para conta de depósitos de poupança;
¸"3" para contas de investimento;
. .¸"4" para outros bens, direitos ou valores;
¸"5" contas de depósitos em moeda nacional, no País, de titularidade
de pessoa natural ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no
exterior; ou
. . . . . .¸"6" para contas de pagamento pré-pagas, excetuando-se as contas de
pagamento detidas por usuário final exclusivamente para aporte de
recursos relativos a programas de benefício social instituídos no âmbito
municipal, estadual ou federal.
. .9 .TIPO_PESSOA_OD .Numérico . 1 Caractere .Informar o tipo de pessoa que participou da transação como
ordenante ou como beneficiária de recursos, usando os seguintes
códigos:
¸"1" para pessoa natural; ou
¸"2" para pessoa jurídica.
. .10 .CPF_CNPJ_OD .Texto .14 Caracteres .Informar o CPF ou o CNPJ, sem separadores, da pessoa que efetuou a
transação como ordenante ou como beneficiária de recursos. Nos
casos de endosso, informar o CPF ou o CNPJ do beneficiário final que
recebeu o cheque endossado (endossatário), constante no verso do
cheque.
. .11 .NOME_PESSOA_OD .Texto .80 Caracteres .Informar, conforme consta no cadastro mais atualizado do cliente, o
nome da pessoa que efetuou a transação com o investigado como
ordenante ou como beneficiária final de recursos. Nos casos de
endosso, preencher o nome do beneficiário final que recebeu o cheque
endossado (endossatário), constante no verso do cheque.
. .12 .NOME_DOC_IDENTIFICACAO_OD .Texto .50 Caracteres .Informar o nome do documento de identificação do ordenante ou
beneficiário final usado na transação, que não seja CPF. Exemplos: RG,
Carteira de Trabalho, Identidade Funcional, Passaporte, entre outros.
. .13 .NUMERO_DOC_IDENTIFICACAO_OD .Texto .20 Caracteres .Informar o número e complemento do documento de identificação do
ordenante ou beneficiário final conforme registrado pela instituição
financeira, podendo conter formatação. Exemplos: RG 123456 SSP/DF,
OAB 1234-DF.
. .14 .CODIGO_DE_BARRAS .Texto .100 Caracteres .Informar os números que compõem o código de barras (incluindo o
DV) de um documento de compensação (boleto). Devem ser usados
caracteres de separação, tais como ponto, barra, traço ou outro
caractere de formatação.
. .15 .NOME_ENDOSSANTE_CHEQUE .Texto .80 Caracteres .Nos casos de endosso, informar o nome da pessoa natural ou jurídica
para quem o cheque foi nominado, localizado no anverso do
documento, ou seja, o emissor do endosso (endossante).
. 16 DOC_ENDOSSANTE_CHEQUE Texto 50 Caracteres .Informar nome, número e complemento do documento de
identificação da pessoa natural ou jurídica para quem o cheque foi
nominado, localizado no anverso do documento, ou seja, o emissor do
endosso (endossante) usado na transação.
. . . . . .Exemplos: CPF 999.***.***-99, RG 123456 SSP/DF, OAB 1234-DF,
Identidade Funcional 123456.
. .17 .SITUACAO_IDENTIFICACAO .Numérico . 1 Caractere .Informar o valor fixo "0" (zero).
. .18 .OBSERVACAO .Texto .1000 Caracteres .Preencher com outras informações importantes, como por exemplo,
"saque em espécie", "saque na boca do caixa", "distribuição de
depósito em contas distintas", entre outras.
. .19 .CNPJ_INSTITUIÇÃO_OD .Texto .14 Caracteres .Informar o CNPJ da instituição financeira O/D do lançamento, sem
separadores (".", "/" e "-").
. .20 .BENEFICIARIO_BOLETO .Texto .250 Caracteres .Informar o nome do cedente beneficiário, quando a transação ocorrer
por boleto bancário, inclusive boleto de cartão de crédito, registrado
dentro das fases de implantação da Nova Plataforma de Cobrança.
. .21 .PAGADOR_BOLETO .Texto .250 Caracteres .Informar o nome do sacado pagador, quando a transação ocorrer por
boleto bancário, inclusive boleto de cartão de crédito, registrado
dentro das fases de implantação da Nova Plataforma de Cobrança.
. .22 .CNPJ_INSTITUICAO_EMISSORA_BOLETO .Texto .14 Caracteres .Informar o CNPJ da instituição financeira que emitiu o boleto, sem
separadores (".", "/" e "-").
. .23 .NOME_INSTITUIÇÃO_EMISSORA_BOLETO .Texto .50 Caracteres .Informar o nome da instituição financeira, conforme o Unicad
(Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central).
. .24 .VALOR_NOMINAL_BOLETO .Numérico .14 Caracteres .Informar o valor nominal do boleto.
. .25 .TIPO_CHAVE_PIX_PESSOA_OD .Texto . 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"1" para chave PIX do tipo CNPJ/CPF;
¸"2" para chave PIX do tipo telefone;
¸"3" para chave PIX do tipo e-mail; ou
¸"4" para chave PIX do tipo aleatória.
. 26 CHAVE_PIX_PESSOA_OD Texto 250 Caracteres .Informar a chave PIX da pessoa remetente ou beneficiária do valor
transacionado por PIX, observando:
. . . . . .¸Se CPF/CNPJ, apenas números, sem separadores (".", "/" e "-");
¸Se telefone, apenas números, iniciando com 55 e sem o "+";
Se a chave for e-mail ou aleatória, informar exatamente como
registrado na instituição financeira.
. .27 .COMENTARIO_PIX .Texto .500 Caracteres .Informar os "comentários" ou "anotações" inseridas pelo usuário do
serviço quando da realização de transação via PIX.
. .28 .ID_TRANSACAO_PIX .Texto .35 Caracteres .Informar o código "TransactionIdentification <TxId>", identificador
único da transação Pix.
VI - Arquivo Dados Cadastrais - CTVM/DTVM
. .Campo .Nome do Campo .Tipo .Tamanho .Descrição
. .1 .CODIGO_DO_CLIENTE .Numérico .9 Caracteres .Informar o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve
ter complemento com zeros à esquerda. Exemplo: Informar
"000183071" para o código do investidor 183.071-9.
. .2 .DOCUMENTO_DO_CLIENTE .Texto .15 Caracteres .Informar o número do documento do investidor (CPF para pessoas
físicas ou CNPJ para pessoas jurídicas), sem separadores, pontos ou
traços, complementados com zeros à esquerda.
Exemplos: informar 000012345678901 para o CPF 123.***.***-01;
informar 001234567000199 para o CNPJ 01.234.567/0001-99.
. .3 .DATA_DA_CRIACAO .Data .8 Caracteres .Informar a data da criação do cadastro na instituição, no formato
AAAAMMDD.
Exemplo: Informar "20190502" para a data 02/05/2019.
. .4 .DATA_DA_ATUALIZACAO .Data .8 Caracteres .Informar a data da última atualização do cadastro na instituição, no
formato AAAAMMDD.
Exemplo: Informar "20190502" para a data 02/05/2019.
. .5 .DATA_NASCIMENTO_FUNDACAO .Data .8 Caracteres .Informar a data do nascimento do investidor, se pessoa natural, ou a
data de fundação da empresa, se pessoa jurídica, no formato
AAAAMMDD.
Exemplo: Informar "20190502" para a data 02/05/2019.
. .6 .TIPO_DE_PESSOA .Texto . 1 Caractere .Usar os seguintes códigos:
¸"F" para pessoa natural; ou
¸"J" para pessoa jurídica.
. .7 .NOME_DO_CLIENTE .Texto .60 Caracteres .Informar o nome completo do investidor. Quando o nome possuir
algum tipo de abreviação, este deve ser idêntico ao registrado nos
sistemas de cadastro da bolsa de valores.
. .8 .DOCUMENTO_DE_IDENTIFICACAO .Texto .10 Caracteres .Informar o número do registro geral do investidor, complementado
com zeros à esquerda.
Este campo deve ser utilizado para pessoa natural, devendo constar
"0000000000" se o investidor for pessoa jurídica.
. .9 .NOME_DO_CONJUGE .Texto .60 Caracteres .Informar o nome completo do indivíduo em relação a quem o investidor
está matrimonialmente vinculado, de acordo com as leis vigentes.
. 10 CODIGO_DO_CLIENTE_MERCADO Numérico 9 Caracteres .Informar o código do investidor sem o dígito verificador. O campo deve
ter complemento com zeros à esquerda.
Este código pode ser diferente do CODIGO_DO_CLIENTE caso o
investidor possua códigos de operação diferentes para diferentes
mercados.
. . . . . .Exemplo: Informar "000183071" para o código do investidor 183.071-
9.
. .11 .ENDERECO .Texto .30 Caracteres .Informar o endereço registrado para comunicações nas operações
realizadas indicadas no campo MERCADO.
Exemplo: João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de
contato para as operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço
do trabalho.
. .12 .NUMERO_E_COMPLEMENTO .Texto .15 Caracteres .Informar o número e o complemento do endereço registrado para
comunicação nas operações realizadas indicadas no campo MERCADO.
Exemplo: João da Silva reside na Rua Ipiranga 10, mas, para fins de
contato para as operações realizadas em derivativos, utiliza o endereço
do trabalho.
. .13 .BAIRRO .Texto .18 Caracteres .Informar o bairro do endereço registrado para comunicação nas
operações realizadas indicadas no campo MERCADO.INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 636, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA. Todos os atos de 13/06/2025