DELIBERAÇÃO Nº 1.739, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.027138/2025-61
Proponente: Associação Voa Morro da Fumaça
Título: Voa Volei Morro da Fumaça
Registro: 2500161
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 50.617.852/0001-09
Cidade: Morro da Fumaça UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 306.370,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2329 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 23598-9
Período de Captação até: 14/04/2027
2 - Processo: 71000.071161/2024-10
Proponente: Associação Laços de Bem
Título: Movimentar Bem
Registro: 2405094
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 30.993.330/0001-96
Cidade: Catalão UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 381.786,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 79836-3
Período de Captação até: 14/04/2027
3 - Processo: 71000.042396/2024-96
Proponente: Associação Amigos da Criança - AAC
Título: Participante do Edital LIE 2024: Ônibus Solidário
Registro: 2401657
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 41.490.023/0001-09
Cidade: Alto Alegre do Pindaré UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 627.900,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2581 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 55663-7
Período de Captação até: 29/05/2027
4 - Processo: 71000.041858/2024-58
Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra de Guabiraba
Título: Participante do Edital LIE - 2024 - Movimento e Incentivo a Inclusão no Esporte
Registro: 2401557
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.585.299/0001-60
Cidade: Barra de Guabiraba UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 909.455,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0834 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 38658-8
Período de Captação até: 29/05/2027
5 - Processo: 71000.040486/2024-42
Proponente: Clube dos Tenistas da Bahia
Título: Participante do Edital LIE 2024 Estudar em Teofilândia com Tênis de Mesa
Registro: 2401345
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.146.328/0001-16
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 446.141,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1599 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 87549-X
Período de Captação até: 29/05/2027
6 - Processo: 71000.028142/2025-46
Proponente: Esporte Clube Santa Sofia
Título: Esporte para Vida - Futebol de Campo
Registro: 2500216
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 53.860.573/0002-32
Cidade: Pedreira UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 564.807,01
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2427 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 52284-8
Período de Captação até: 15/05/2027
7 - Processo: 71000.069179/2024-43
Proponente: Instituto Sociocultural Vitor Orsolon
Título: Breaking Brasil
Registro: 2404530
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 19.167.266/0001-51
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.484.732,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3026 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 25802-4
Período de Captação até: 14/04/2027
8 - Processo: 71000.029101/2025-77
Proponente: IHN-Instituicao do Homem Novo
Título: Gol Legal
Registro: 2500307
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 07.700.355/0001-32
Cidade: Paraíba do Sul UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 923.124,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2393 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 32555-4
Período de Captação até: 15/05/2027
9 - Processo: 71000.069607/2024-38
Proponente: Liga de Desporto da Estrada de Ferro
Título: Realização do Campeonato Regional de Categorias de Base da Região da Estrada de Ferro
Registro: 2404764
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 19.572.527/0001-19
Cidade: Vianópolis UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 389.388,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3622 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 20199-5
Período de Captação até: 18/12/2026
10 - Processo: 71000.028280/2025-25
Proponente: Instituto Francisco de Assis de Promoção Humana
Título: Kung Fu, Controle e Serenidade
Registro: 2500250
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 48.793.658/0001-24
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 426.690,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0811 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 60140-3
Período de Captação até: 15/05/2027
11 - Processo: 71000.077174/2024-94
Proponente: Missão Sem Paredes
Título: MISP Karatê Mentalidade Faixa Preta
Registro: 2406256
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.931.432/0001-96
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 529.636,61
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3472 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 318294-0
Período de Captação até: 19/03/2027
12 - Processo: 71000.073102/2024-78
Proponente: Núcleo Profissionalizante Padre Damião
Título: Atletas do Padre Damião - Rumo ao Futuro
Registro: 2405448
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.852.311/0001-47
Cidade: Senador Canedo UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 349.427,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 146739-5
Período de Captação até: 14/04/2027
RETIFICAÇÕES
Processo nº 71000.041338/2024-45
No Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, na Seção 1, página
91 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.738/2025, ANEXO I, onde se lê: Processo:
71000.040528/2024-45, leia-se: Processo: 71000.041338/2024-45.
Processo nº 71000.029661/2025-21
No Diário Oficial da União nº 106, de 6 de junho de 2025, na Seção 1, página
57 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.737/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
2474 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42554-0, leia-se: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 6565 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42554-0.
Processo nº 71000.039366/2024-01
No Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, na Seção 1, página
91 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.738/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Bragança UF:
SP, leia-se: Cidade: Bragança UF: PA.
Processo nº 71000.083519/2024-49
No Diário Oficial da União nº 109, de 11 de junho de 2025, na Seção 1, página
92 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.738/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Pacaraima
UF:, leia-se: Cidade: Pacaraima UF: RR.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.000532/2012-31
Interessado: Estado do Rio de Janeiro.
Assunto: Alteração contratual (Quarto Aditivo ao Contrato de Financiamento
Mediante Repasse de Recursos Externos Nº 20/00001-4, de 05 de junho de 2012) referente
à operação de crédito interno, com garantia da União, celebrada entre o Estado do Rio de
Janeiro e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 3.645.563.000,00 (três bilhões seiscentos
e quarenta e cinco milhões quinhentos e sessenta e três mil reais), cujos recursos são
destinados à execução do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da
Mobilidade das Cidades do Rio de Janeiro - PRO-CIDADES.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União
referente ao contrato acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.001412/2012-51
Interessado: Estado de Minas Gerais.
Assunto: Alteração contratual (Quarto Termo Aditivo), referente à operação
entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 3.653.733.000,00
(três bilhões seiscentos e cinquenta e três milhões setecentos e trinta e três mil reais),
cujos recursos são destinados ao financiamento do "Programa de Desenvolvimento de
Minas Gerais - PDMG".
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União
referente ao contrato acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.006764/2024-37
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Décima Nona Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa
Econômica Federal, nos termos da legislação em vigor, em especial do disposto na Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, no valor líquido de R$ 211.773.995,74 (duzentos e
onze milhões setecentos e setenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta
e quatro centavos), posicionado em 1º de fevereiro de 2024, a ser convertido em títulos
da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.007084/2024-31
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Vigésima Segunda Novação de Dívidas do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a
Caixa Econômica Federal, na qualidade de instituição credora, no valor de R$
229.054.485,99 (duzentos e vinte e nove milhões cinquenta e quatro mil quatrocentos e
oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2024,
o qual será, ao final do procedimento, convertido parcialmente em títulos públicos
destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.007294/2024-29
Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Assunto: Contrato da Centésima Trigésima Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA, no valor líquido de R$ 156.562.764,22 (cento e cinquenta e seis
milhões quinhentos e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e
dois centavos), na posição de 1º de outubro de 2024, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.101674/2018-19
Interessados: Eletronuclear S.A. (nova denominação social da Eletrobrás
Termonuclear S.A. - Eletronuclear) e ENBPar - Energia Nuclear e Binacional S.A, na
qualidade de controladora da Eletronuclear S.A.
Assunto: Alteração contratual (Quarto Termo Aditivo) referente à operação de
crédito interno, com garantia da União, celebrada entre a Eletrobrás Termonuclear S.A. -
Eletronuclear e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3.800.000.000,00 (três bilhões
e oitocentos milhões de reais), cujos recursos são destinados ao Projeto de construção da
Usina Nuclear de Angra 3.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ratifico a concessão da garantia da União
referente ao contrato acima mencionado.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 17944.105809/2023-74
Interessado: Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Assunto: Contrato da Quadragésima Quinta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e Fundo
Garantidor de Créditos - FGC, no valor de R$ 12.343,47 (doze mil trezentos e quarenta e
três reais e quarenta e sete centavos), na posição de 1º de janeiro de 2023, o qual será,
ao final do procedimento, convertido em títulos públicos destinados à amortização da
dívida que a Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário (cedente) possui com o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro