DECRETO Nº 12.505, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO* .DA ANM PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CD I .7,70 .1 .7,70
. .CD II .6,92 .4 .27,68
. .CGE II .5,54 .4 .22,16
. .CGE IV .3,46 .20 .69,20
. .CA II .5,19 .4 .20,76
. .CA III .1,35 .9 .12,15
. .CAS I .1,02 .9 .9,18
. .CAS II .0,88 .5 .4,40
. .CCT V .1,32 .87 .114,84
. .CCT III .0,45 .31 .13,95
. .CCT II .0,40 .56 .22,40
. .CCT I .0,36 .24 .8,64
. .TOTAL .254 .333,06
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A ANM:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO* .DA SEGES/MGI PARA A ANM
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .4 .28,32
. .CCE 1.16 .6,23 .1 .6,23
. .CCE 1.15 .5,41 .5 .27,05
. .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 1.09 .1,67 .2 .3,34
. .CCE 1.08 .1,60 .3 .4,80
. .CCE 1.06 .1,17 .1 .1,17
. .CCE 1.05 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 1 .20 .84,15
. .FCE 1.16 .3,74 .8 .29,92
. .FCE 1.15 .3,25 .22 .71,50
. .FCE 1.13 .2,47 .7 .17,29
. .FCE 1.12 .1,86 .50 .93,00
. .FCE 1.11 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 1.10 .1,27 .49 .62,23
. .FCE 1.09 .1,00 .4 .4,00
. .FCE 1.08 .0,96 .58 .55,68
. .FCE 1.06 .0,70 .31 .21,70
. .FCE 1.05 .0,60 .49 .29,40
. .FCE 1.04 .0,44 .11 .4,84
. .FCE 1.03 .0,37 .8 .2,96
. .SUBTOTAL 2 .298 .394,00
. .TOTAL .318 .478,15
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS
TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM TRANSFORMADOS EM
CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E EM FUNÇÕES COMISSIONADAS
EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º-A E 7º DA