DECRETO Nº 12.503, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO
E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA ABIN PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.05 .1,00 .2 .2,00
. .CCE 2.13 .4,12 .2 .8,24
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12
. .SUBTOTAL 1 .5 .12,36
. .FCE 1.15 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27
. .SUBTOTAL 2 .2 .4,52
. .TOTAL .7 .16,88
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A ABIN:
. CÓDIGO CCE - UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A ABIN
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12
. .SUBTOTAL 1 .2 .7,53
. .FCE 1.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 1.05 .0,60 .3 .1,80
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 3.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 3.07 .0,83 .1 .0,83
. .SUBTOTAL 2 .9 .9,30
. .TOTAL .11 .16,83
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023)
"a)
.................................................................................................................................
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE/
GRATIFICAÇÕES
. . .1 .Diretor-Geral .CCE 1.18
. . .1 .Diretor-Adjunto .CCE 1.18
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. . ASSESSORIA DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . ASSESSORIA JURÍDICA .1 .Chefe .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E
CONFORMIDADE
.1 .Chefe .FCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . CENTRO DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO PARA A
SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
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RUI COSTA DOS SANTOS
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de outubro de 1862
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. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
PESSOAS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . ESCOLA DE INTELIGÊNCIA .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA
INTERNA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .7 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
CONTRAINTELIGÊNCIA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA
EXTERNA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE
INTELIGÊNCIA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS:
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
. . .
. . Superintendência Estadual Nível 1 .2 .Superintendente .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . Superintendência Estadual Nível 2 .9 .Superintendente .FCE 1.13
. . Coordenação .11 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .3 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .6 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . Superintendência Estadual Nível 3 .15 .Superintendente .FCE 1.13
. . Divisão .15 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .5 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .10 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . .1 .Assessor Especial
Militar
.Grupo 0001 (A)
. . .2 .Assessor Militar .Grupo 0002 (B)
. . .4 .Assessor Técnico Militar .Grupo 0003 (C)
. . .5 .Assistente Militar .Grupo 0004 (D)
. . .10 .Assistente Técnico
Militar
.Grupo 0005 (E)
. . .45 .Supervisor .Nível V
. . .94 .Assistente .Nível IV
. . .22 .Secretário .Nível III
. . .115 .Especialista .Nível II
. . .135 .Auxiliar .Nível I
b) .........................................................................................................................
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .2 .15,30 .2 .15,30
. .SUBTOTAL 1 .2 .15,30 .2 .15,30
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08 .1 .7,08
. .CCE 1.15 .5,41 .- .- .1 .5,41
. .CCE 1.10 .2,12 .3 .6,36 .4 .8,48
. .CCE 1.07 .1,39 .2 .2,78 .2 .2,78
. .CCE 1.05 .1,00 .10 .10,00 .8 .8,00
. .CCE 2.13 .4,12 .2 .8,24 .- .-
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12 .- .-
. .SUBTOTAL 2 .19 .36,58 .16 .31,75
. .FCE 1.15 .3,25 .9 .29,25 .8 .26,00
. .FCE 1.13 .2,47 .53 .130,91 .53 .130,91
. .FCE 1.10 .1,27 .73 .92,71 .72 .91,44
. .FCE 1.07 .0,83 .54 .44,82 .55 .45,65
. .FCE 1.05 .0,60 .17 .10,20 .20 .12,00
. .FCE 2.13 .2,47 .3 .7,41 .4 .9,88
. .FCE 2.10 .1,27 .13 .16,51 .14 .17,78
. .FCE 2.07 .0,83 .7 .5,81 .8 .6,64
. .FCE 2.05 .0,60 .15 .9,00 .15 .9,00
. .FCE 3.10 .1,27 .- .- .1 .1,27
. .FCE 3.07 .0,83 .- .- .1 .0,83
. .SUBTOTAL 3 .244 .346,62 .251 .351,40
. .TOTAL .265 .398,50 .269 .398,45
" (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE -
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,41 .- .- .1 .5,41 .1 .5,41
. .CCE-13 .4,12 .2 .8,24 .- .- .-2 .-8,24
. .CCE-5 .1,00 .2 .2,00 .- .- .-2 .-2,00
. .FCE-15 .3,25 .1 .3,25 .- .- .-1 .-3,25
. .FCE-13 .2,47 .- .- .1 .2,47 .1 .2,47
. .FCE-10 .1,27 .- .- .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE-7 .0,83 .- .- .3 .2,49 .3 .2,49
. .FCE-5 .0,60 .- .- .3 .1,80 .3 .1,80
. .TOTAL .5 .13,49 .9 .13,44 .4 .-0,05