ALVARÁ Nº 3.672, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 739,
DE 11 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 357/2025/DINF/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante KA YEONG JEONG, RNM Y260632B, nacional da CORÉIA DO SUL,
nascido(a) em 27/08/1979, filho(a) de TAK OK JEONG, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.006911/2025-38.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 740,
DE 11 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 363/2025/DINF/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante REMY MARDY, RNM G2221090, nacional do HAITI, nascido(a)
em 08/02/1968, filho(a) de CHRISTIANA BASTIEN, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.005844/2025-34.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 741,
DE 11 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 337/2025/DINF/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante MARCOS VINICIO HERNANDEZ GUTIERREZ, RNM V826634K,
nacional de GUATEMALA, nascido(a) em 13/01/1960, filho(a) de MARIA DEL CARMEN
GUTIERREZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.001692/2025-54.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 742,
DE 12 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante ANA MARIA ROSA PAREDES FRANCO, RNM V311919X, nacional
do EQUADOR, nascido(a) em 05/10/1958, filho(a) de MARCELO PAREDES CHIRIBOGA,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo
SEI nº 08704.003283/2025-92.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 743,
DE 12 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante ALEXANDRE FREY PINTO DE ALMEIDA, RNM V649953S, nacional
de PORTUGAL, nascido(a) em 07/06/1957, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002652/2025-20.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 744,
DE 12 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante MICHAIL PASCHALIAS, RNM V6114064, nacional da GRÉCIA,
nascido(a) em 29/06/1955, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002668/2025-32.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 745,
DE 12 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 389/2025/DINF/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JUAN CARLOS DUQUE PIEDRAHITA, RNM G161067E, nacional da
COLÔMBIA, nascido(a) em 15/09/1976, filho(a) de ALONSO DUQUE FORERO, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08018.046840/2025-06.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 746,
DE 12 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 344/2025/DINF/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante GESNER HENRY, RNM G237278J, nacional do HAITI, nascido(a)
em 23/01/1988, filho(a) de ANTOINE PREVOYANT HENRY, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.005868/2025-93.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 748,
DE 12 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 370/2025/DINF/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
GUSTAVO RAFAEL BUENO VILLARROEL, RNM V385393K, nacional da VENEZUELA, nascido(a)
em 16/01/1996, filho(a) de GUSTAVO ADOLFO BUENO GUTIERREZ, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.036901/2025-1.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2025
Código: 471.966
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415249/2023.
Interessado: JULIO SEBASTIAN GIANNI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e Federal, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.163
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408823/2023.
Interessado: MIRLANE ALPHONSE MOISE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 462.791
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407710/2023.
Interessado: HAITHAM MOSTAFA SAAD MOHAMMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 461.072
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406406/2023.
Interessado: JUAN MANUEL SALMENTON ALONSO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na
Portaria 623/2020, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 458.745
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404579/2023.
Interessado: TRAVIS ANDREW CHESINSKI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite
de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 431.496
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383038/2023.
Interessado: IZEQUIEL FELIZARDO FRANCISCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.639
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382319/2023.
Interessado: BERTHONY MEROLUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 418.386
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372453/2023.
Interessado: PEDRO JULIO TEODULO TRIANA FERNANDEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o antecedente criminal do país de
origem está fora do prazo de validade, sem legalização e tradução e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 406.814
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362816/2023.
Interessado: BARNE DIMAS CA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente apresentou certidão criminal estadual com condenação
penal, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 398.394
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355790/2023.
Interessado: ABLAYE NDIAYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 275.761
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252379/2022.
Interessado: VHELMA VIVIANA LEON RINCON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
Coordenadora-Geral de Política Migratória