ANEXO I . "ANEXO III MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024" (Portaria PGR/MPU nº 4, de 22 de janeiro de 2025) . . RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") . R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS . .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A . .DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR . . .(a) .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . .DO EXERCÍCIO) (f) = (a - (b+c+d+e)) .DO EXERCÍCIO (g) .POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) .NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) . . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS ( I ) .737.330.177,74 .230.263,22 .16.575.230,77 .73.847.150,05 .11.146,95 .646.666.386,75 .71.307.443,60 . .575.358.943,15 . .Recursos Livres da União .737.330.177,74 .230.263,22 .16.575.230,77 .73.847.150,05 .11.146,95 .646.666.386,75 .71.307.443,60 . .575.358.943,15 . . . . . . . . . . . . . TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( II ) .14.156.896,60 . .181.186,05 . .11.177.417,95 .2.798.292,60 .1.091.574,12 . .1.706.718,48 . .Recursos Vinculados à Previdência Social .320.152,97 . . . . .320.152,97 . . .320.152,97 . .Recursos Vinculados a Fundos .2.579.947,72 . .181.186,05 . . .2.398.761,67 .1.091.574,12 . .1.307.187,55 . .Outros Recursos Extraorçamentários .11.177.417,95 . . . .11.177.417,95 . . . . . .Outros Recursos Vinculados .79.377,96 . . . . .79.377,96 . . .79.377,96 . . . . . . . . . . . . . TOTAL ( III ) = ( I + II ) .751.487.074,34 .230.263,22 .16.756.416,82 .73.847.150,05 .11.188.564,90 .649.464.679,35 .72.399.017,72 . .577.065.661,63 . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 3/junho/2025, às 15h30m. . .Notas: . .1 - Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", consta o valor líquido dos recursos a receber, totalizando R$ 74.368.176,13, destinados ao pagamento de restos a pagar. Além disso, há um montante de R$ 264.321,70 a receber, decorrente de Termo de Execução Descentralizada. . .2 - Na coluna "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores", consta o valor de R$ 782.247,37, registrado na conta 63181.00.00, criada em 2024. Esse valor foi excluído do processo de cancelamento automático no Siafi ao final do exercício, em conformidade com o estabelecido no parágrafo único do art. 105 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Secretário-Geral Adjunto RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ANEXO II . "ANEXO IV MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024" (Portaria PGR/MPU nº 4, de 22 de janeiro de 2025) . .LRF, art. 48 - Anexo 6 .R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . . . . . DESPESA COM PESSOAL - MPU VALOR .% SOBRE A RCL . . . . . . .Despesa Total com Pessoal - DTP .5.708.305.960,53 .0,399172 . . .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,60% .8.580.213.926,41 .0,600000 . . .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,57% .8.151.203.230,09 .0,570000 . . .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,54% .7.722.192.533,77 .0,540000 . . . . . . . DESPESA COM PESSOAL - MPDFT VALOR % SOBRE A RCL . . . . . . . .Despesa Total com Pessoal - DTP .897.898.599,37 .0,062789 . . .Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,1330% .1.901.947.420,35 .0,133000 . . .Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,1264% .1.806.850.049,33 .0,126350 . . .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,1197% .1.711.752.678,32 .0,119700 . . . . . . . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . . . . . . .Valor Total .72.399.017,72 .577.065.661,63 . . .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 3/junho/2025, às 15h30m. . PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Secretário-Geral Adjunto RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPU Nº 56, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério Público da União. Todos os atos de 12/06/2025