ANEXO I TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO . .Previsão no Decreto nº 11.069, de 2022 .Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022 .Subtipo de Atividade segundo o Decreto nº 11.069, de 2022 .Previsão na Portaria Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nº 4.758, de 2023 .Formação acadêmica ou experiência comprovada necessária para a atividade .Percentual (%) .Valor referencial da hora (R$) . Inciso I do caput do art. 2º 1. Ministração de aulas 1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação Alínea "a" do inciso I do caput do art. 2º .A-Pós-doutorado .A - 1,47 .A - 437,49 . .B-Doutorado .B - 1,37 .B - 407,73 . .C-Mestrado .C - 1,27 .C - 377,96 . .D-Especialização .D - 1,17 .D - 348,20 . .E-Graduação .E - 1,07 .E - 318,44 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,97 .F - 288,68 . . .G-Experiência comprovada .G - 1,17 .G - 348,20 . 1.2. Instrutoria em curso de treinamento .A-Pós-doutorado .A - 0,74 .A - 220,23 . .B-Doutorado .B - 0,70 .B - 208,33 . .C-Mestrado .C - 0,66 .C - 196,42 . .D-Especialização .D - 0,62 .D - 184,52 . .E-Graduação .E - 0,58 .E - 172,61 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,54 .F - 160,71 . . .G-Experiência comprovada .G - 0,62 .G - 184,52 . 1.3. Atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . . . . .G-Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 258,92 . 2. Desenho instrucional 2.1. Elaboração de material multimídia para curso a distância Alínea "b" do inciso I do caput do art. 2º .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . . .G-Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 258,92 . 2.2. Elaboração de material didático .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . . .G-Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 258,92 . 2.3. Coordenação técnica e pedagógica .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . . . . .G-Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 258,92 . 3. Orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação Não se aplica Alínea "c" do inciso I do caput do art. 2º .A-Pós-doutorado .A - 0,74 .A - 220,23 . .B-Doutorado .B - 0,70 .B - 208,33 . .C-Mestrado .C - 0,66 .C - 196,42 . . . . .D-Especialização .D - 0,62 .D - 184,52 . 4. Tutoria Não se aplica Alínea "d" do inciso I do caput do art. 2º .A-Pós-doutorado .A - 0,74 .A - 220,23 . .B-Doutorado .B - 0,70 .B - 208,33 . .C-Mestrado .C - 0,66 .C - 196,42 . .D-Especialização .D - 0,62 .D - 184,52 . .E-Graduação .E - 0,58 .E - 172,61 . . . . .G-Experiência comprovada .G - 0,62 .G - 184,52 . 5. Monitoria Não se aplica Alínea "e" do inciso I do caput do art. 2º .A-Pós-doutorado .A - 0,74 .A - 220,23 . .B-Doutorado .B - 0,70 .B - 208,33 . .C-Mestrado .C - 0,66 .C - 196,42 . .D-Especialização .D - 0,62 .D - 184,52 . .E-Graduação .E - 0,58 .E - 172,61 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,54 .F - 160,71 . . . . .G-Experiência comprovada .G - 0,62 .G - 184,52 . 6. Orientação para liderança Não se aplica Alínea "f" do inciso I do caput do art. 2º .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . . . . .G-Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 258,92 . 7. Mentoria Não se aplica Alínea "g" do inciso I do caput do art. 2º .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . . . . . .G-Experiência comprovada .G - 0,87 .G - 258,92 . Inciso II do caput do art. 2º Exames orais Não se aplica Inciso II do caput do art. 2º .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . . . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . Análise curricular Não se aplica .A-Pós-doutorado .A - 0,52 .A - 154,76 . .B-Doutorado .B - 0,47 .B - 139,88 . .C-Mestrado .C - 0,42 .C - 125,00 . .D-Especialização .D - 0,37 .D - 110,12 . . . .E-Graduação .E - 0,32 .E - 95,24 . Correção de prova discursiva e análise crítica de questão de provas Não se aplica .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . . . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . Elaboração de questões de provas Não se aplica .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . . . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . Julgamento de recurso interposto por candidato Não se aplica .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . . . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . Prova prática Não se aplica .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . . . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . Julgamento de concurso de monografia Não se aplica .A-Pós-doutorado .A - 1,02 .A - 303,56 . .B-Doutorado .B - 0,97 .B - 288,68 . .C-Mestrado .C - 0,92 .C - 273,80 . .D-Especialização .D - 0,87 .D - 258,92 . .E-Graduação .E - 0,82 .E - 244,04 . . . . . .F-Educação profissional ou tecnológica .F - 0,77 .F - 229,16 . Inciso III do caput do art. 2º .Planejamento .Não se aplica Inciso III do caput do art. 2º .Não se aplica .0,52 .154,76 . .Coordenação .Não se aplica .Não se aplica .0,52 .154,76 . .Supervisão .Não se aplica .Não se aplica .0,52 .154,76 . .Execução .Não se aplica .Não se aplica .0,35 .104,16 . . .Avaliação de Resultado .Não se aplica . .Não se aplica .0,52 .154,76 . Inciso IV do caput do art. 2º .Supervisão .Não se aplica Inciso IV do caput do art. 2º .Não se aplica .0,52 .154,76 . .Fiscalização .Não se aplica .Não se aplica .0,41 .122,02 . . .Aplicação .Não se aplica . .Não se aplica .0,35 .104,16
PORTARIA Nº 893, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 12/06/2025