OFÍCIO Nº 514/2024/SFA-SC/SE/MAPA. (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 12 de junho de 2025, página 76. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/06/2025
ANEXO I
AGRICULTURA EMPRESARIAL
Tabela 1 - Banco DLL
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável Atual
(R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável (R$)
. .2024940100154 .Moderfrota .Brasil .Recursos Próprios .(1,10 x TMS) .1,40% .11,50% .475.000.000 .- 8.808.000 .466.192.000
. .2024940100155 .Moderfrota Pronamp .Brasil .Recursos Próprios .(1,10 x TMS) .1,40% .10,50% .140.000.000 .- 79.000 .139.921.000
. .2024940100156 .PCA - Até 6.000 ton. .Brasil .Recursos Próprios .(1,10 x TMS) .1,90% .7,00% .37.500.000 .- 28.877.000 .8.623.000
. .2024940100157 .PCA - Demais .Brasil .Recursos Próprios .(1,10 x TMS) .1,90% .8,50% .187.000.000 .- 46.156.000 .140.844.000
. .2024940100160 .Proirriga .Brasil .Recursos Próprios .(1,10 x TMS) .1,95% .10,50% .50.000.000 .- 11.547.000 .38.453.000
Tabela 2 - Banco Safra
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de
Recursos
.CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de Juros ao
tomador final (a.a.)
.Limite Equalizável
Atual (R$)
.Alteração
(R$)
.Novo Limite
Equalizável (R$)
. .2024422100140 .Custeio Empresarial .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.4,00% .12,00% .40.000.000 .- 40.000.000 .-
. .2024422100141 .Custeio Empresarial + Sustentável Faixa
1
.Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.4,00% .11,00% .2.500.000 .- 2.500.000 .-
. .2024422100142 .Custeio Empresarial + Sustentável Faixa
2
.Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.4,00% .11,50% .7.500.000 .- 7.500.000 .-
. .2024422100158 .Procap-Agro .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.4,00% .11,50% .30.000.000 .- 30.000.000 .-
. .2024422100159 .Prodecoop .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.4,00% .11,50% .54.000.000 .- 54.000.000 .-
. .2024422100160 .Proirriga .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.4,00% .10,50% .50.000.000 .- 50.000.000 .-
Tabela 3 - Banpará
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável
(R$)
. .2024037100152 .Investimento Pronamp .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,10% .8,00% .10.000.000 .- 10.000.000 .-
Tabela 4 - Banrisul
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável (R$)
. .2024041100152 .Investimento Pronamp .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,75% .8,00% .174.000.000 .- 40.000.000 .134.000.000
. .2024041100154 .Moderfrota .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,20% .11,50% .140.532.000 .- 20.000.000 .120.532.000
. .2024041100157 .PCA - Demais .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,75% .8,50% .175.647.000 .- 100.000.000 .75.647.000
Tabela 5 - Bradesco
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável Atual
(R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável (R$)
. .2024237100150 .Inovagro .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,79% .10,50% .80.712.000 .- 17.212.000 .63.500.000
. .2024237100154 .Moderfrota .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,29% .11,50% .285.000.000 .- 29.394.000 .255.606.000
. .2024237100155 .Moderfrota Pronamp .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,29% .10,50% .84.000.000 .- 7.981.000 .76.019.000
. .2024237100156 .PCA - Até 6.000 ton. .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,93% .7,00% .84.000.000 .- 12.619.000 .71.381.000
. .2024237100158 .Procap-Agro .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,78% .11,50% .30.000.000 .- 2.000.000 .28.000.000
. .2024237100159 .Prodecoop .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,35% .11,50% .54.000.000 .- 10.564.000 .43.436.000
. .2024237100162 .RenovAgro - Demais .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,53% .8,50% .163.500.000 .- 24.614.000 .138.886.000
Tabela 6 - BRB
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável
(R$)
. .2024070100130 .Comercialização .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,01% .12,00% .50.000.000 .- 25.723.000 .24.277.000
. .2024070100150 .Inovagro .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,01% .10,50% .1.625.000 .- 893.000 .732.000
. .2024070100151 .Investimento Empresarial .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,01% .10,50% .17.111.000 .- 15.111.000 .2.000.000
. .2024070100154 .Moderfrota .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,01% .11,50% .22.000.000 .- 19.200.000 .2.800.000
. .2024070100155 .Moderfrota Pronamp .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,01% .10,50% .3.000.000 .- 3.000.000 .-
. .2024070100157 .PCA - Demais .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,01% .8,50% .17.500.000 .- 16.400.000 .1.100.000
. .2024070100160 .Proirriga .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,01% .10,50% .20.520.000 .- 6.520.000 .14.000.000
Tabela 7 - Credisis
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável
(R$)
. .2024097100130 .Comercialização .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .4,50% .12,00% .56.000.000 .- 10.000.000 .46.000.000
Tabela 8 - Desenbahia
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração
(R$)
.Novo Limite
Equalizável (R$)
. .2024130100152 .Investimento Pronamp .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,50% .8,00% .4.500.000 .- 619.000 .3.881.000
. .2024130100160 .Proirriga .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,30% .10,50% .7.500.000 .- 4.122.000 .3.378.000
. .2024130100162 .RenovAgro - Demais .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,20% .8,50% .21.000.000 .- 454.000 .20.546.000
Tabela 9 - Itaú
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração
(R$)
.Novo Limite
Equalizável
(R$)
. .2024341100130 .Comercialização .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,75% .12,00% .15.000.000 .- 15.000.000 .-
. .2024341100145 .Custeio Pronamp .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,75% .8,00% .12.000.000 .- 12.000.000 .-
. .2024341100146 .Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,75% .7,00% .750.000 .- 750.000 .-
. .2024341100147 .Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 .Brasil .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,75% .7,50% .2.250.000 .- 2.250.000 .-
ANEXO II
AGRICULTURA FAMILIAR
Tabela 1 - Banpará
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de
Recursos
.CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final
(a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável (R$)
. .2024037100670 .Pronaf - Aquisição de
matrizes e reprodutores
.N e NE .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.2,40% .6,00% .6.000.000 .- 3.000.000 .3.000.000
. .2024037100677 .Pronaf - Investimento Faixa
1
.N e NE .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.2,40% .3,00% .5.000.000 .- 3.000.000 .2.000.000
. .2024037100678 .Pronaf - Investimento Faixa
2
.N e NE .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.2,40% .6,00% .6.000.000 .- 5.000.000 .1.000.000
. .2024037100679 .Pronaf - Investimento Faixa
3
.N e NE .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.2,40% .2,50% .358.000 .- 350.000 .8.000
. .2024037100673 .Pronaf - Tratores e
Colheitadeiras
.N e NE .Recursos Próprios .(1,00 x
TMS)
.2,40% .5,00% .2.641.000 .- 2.000.000 .641.000
Tabela 2 - Banrisul
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de
Recursos
.CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final
(a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável (R$)
. .2024041100470 .Pronaf - Aquisição de
matrizes e reprodutores
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.2,75% .6,00% .47.600.000 .- 30.000.000 .17.600.000
. .2024041100477 .Pronaf - Investimento Faixa
1
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.2,40% .3,00% .85.876.000 .- 25.000.000 .60.876.000
. .2024041100478 .Pronaf - Investimento Faixa
2
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.2,20% .6,00% .150.000.000 .- 50.000.000 .100.000.000
. .2024041100479 .Pronaf - Investimento Faixa
3
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.2,20% .2,50% .23.891.000 .- 15.000.000 .8.891.000
. .2024041100473 .Pronaf - Tratores e
Colheitadeiras
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.2,20% .5,00% .176.108.000 .- 25.000.000 .151.108.000
Tabela 3 - BASA
. .Código STN .Linha de
Financiamento
.Região .Fonte de
Recursos
.CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao
tomador final (a.a.)
.Limite Equalizável Atual (R$) .Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável (R$)
. .2024003100678 .Pronaf -
Investimento Faixa
2
.N e NE .Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.1,70% .6,00% .20.000.000 .- 14.000.000 .6.000.000
. .2024003100478 .Pronaf -
Investimento Faixa
2
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.1,70% .6,00% .10.000.000 .- 7.300.000 .2.700.000
Tabela 4 - BNDES
. .Código STN .Linha de
Financiamento
.Região .Fonte de
Recursos
.CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Alteração (R$) .Novo Limite
Equalizável (R$)
. .20240073MM670 .Pronaf - Aquisição de
matrizes e
reprodutores
.N e NE .FAT ou
ordinários
BNDES
.TLP .3,97% .6,00% .250.000.000 .- 97.694.000 .152.306.000
. .20240073MM674 .Pronaf - Custeio Faixa
1
.N e NE .FAT ou
ordinários
BNDES
.TLP .5,52% .3,00% .50.000.000 .- 32.912.000 .17.088.000
. .20240073MM675 .Pronaf - Custeio Faixa
2
.N e NE .FAT ou
ordinários
BNDES
.TLP .5,52% .6,00% .100.000.000 .- 23.553.000 .76.447.000
. .20240073MM676 .Pronaf - Custeio Faixa
3 -
Sociobiodiversidade
.N e NE .FAT ou
ordinários
BNDES
.TLP .5,52% .2,00% .1.000.000 .- 861.000 .139.000
. .20240073MM678 .Pronaf - Investimento
Faixa 2
.N e NE .FAT ou
ordinários
BNDES
.TLP .3,97% .6,00% .65.000.000 .- 26.297.000 .38.703.000
. .20240073MM679 .Pronaf - Investimento
Faixa 3
.N e NE .FAT ou
ordinários
BNDES
.TLP .3,97% .2,50% .29.864.000 .- 27.100.000 .2.764.000
. .20240073MM479 .Pronaf - Investimento
Faixa 3
.S, SE e
CO
.FAT ou
ordinários
BNDES
.TLP .3,23% .2,50% .271.894.000 .- 238.300.000 .33.594.000
. .20240073MM673 .Pronaf - Tratores e
Colheitadeiras
.N e NE .FAT ou
ordinários
BNDES
.TLP .3,97% .5,00% .220.135.000 .- 109.281.000 .110.854.000
Tabela 5 - BRB
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de
Recursos
.CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de Juros ao tomador
final (a.a.)
.Limite Equalizável Atual (R$) .Alteração
(R$)
.Novo Limite
Equalizável
(R$)
. .2024070100477 .Pronaf - Investimento
Faixa 1
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.2,01% .3,00% .500.000 .- 500.000 .-
. .2024070100478 .Pronaf - Investimento
Faixa 2
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.2,01% .6,00% .500.000 .- 500.000 .-
. .2024070100479 .Pronaf - Investimento
Faixa 3
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios
.(1,00 x
TMS)
.2,01% .2,50% .238.000 .- 238.000 .-
. .2024070100473 .Pronaf - Tratores e
Colheitadeiras
.S, SE e
CO
.Recursos
Próprios