RESOLUÇÃO-RE Nº 2.176, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
AGRIPLENO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA / 58.939.624/0001-59
25351.083581/2025-14 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0699556252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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VDM PERFUMARIA LTDA / 16.671.151/0001-01
25351.069043/2025-17 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0589530259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ENDO MAXXI COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 48.902.081/0001-41
25351.049892/2025-54 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0455867259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.31311-9,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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CEARA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 21.829.582/0001-93
25351.083802/2025-54 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0700359257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Autorização Nº 3143035 foi excluida Justificativa :AFE gerada por equívoco durante a análise do
processo.
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DELTAMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 57.893.937/0001-50
25351.083665/2025-58 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0699843251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014. A
empresa já obteve a atividade de armazenamento de produtos para saúde como secundária à
AFE nº 8.31801-1, por meio do processo nº 25351.083287/2025-11.