PORTARIA GM-MD Nº 2.541, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

LXXXIV - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de
Ciência e Tecnologia Aeroespacial;
LXXXV - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e
Tecnologia Aeroespacial;
LXXXVI - Chefe da Coordenadoria de Governança do Departamento de Ciência
e Tecnologia Aeroespacial;
LXXXVII - Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas
Espaciais;
LXXXVIII - Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço;
LXXXIX - Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de
Combate;
XC - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
XCI - Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
XCII - Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle
do Espaço Aéreo;
XCIII - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo;
XCIV - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo;
XCV - Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo;
XCVI - Vice-Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo;
XCVII - Comandante do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo;
XCVIII - Comandante do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo;
XCIX - Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
C - Vice-Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
CI - Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica;
CII - Subdiretor de Administração Financeira da Diretoria de Economia e
Finanças da Aeronáutica;
CIII - Subdiretor de Contabilidade da Diretoria de Economia e Finanças da
Aeronáutica;
CIV - Subdiretor de Contratos e Convênios da Diretoria de Economia e
Finanças da Aeronáutica;
CV - Diretor de Administração da Aeronáutica;
CVI - Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da
Aeronáutica;
CVII - Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da
Aeronáutica;
CVIII - Subdiretor de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração da
Aeronáutica; e
CIX - Comandante do Centro de Aquisições Específicas.
Parágrafo único. O cargo de Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e
Gestão Institucionais e o cargo de Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência
do Comando de Operações Aeroespaciais, embora integrem a estrutura organizacional do
Comando da Aeronáutica, poderão ser ocupados por oficiais-generais da Marinha do
Brasil ou do Exército Brasileiro.
CAPÍTULO II
CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NÃO PERTENCENTES ÀS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 4º Os cargos privativos de oficial-general da Marinha do Brasil são:
I - Representante Permanente do Brasil junto à Organização Marítima
Internacional;
II - Presidente do Tribunal Marítimo;
III - Adido Naval nos Estados Unidos da América;
IV - Presidente da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; e
V - Adido Naval na República Popular da China.
Art. 5º Os cargos privativos de oficial-general do Exército Brasileiro são:
I - Adido do Exército nos Estados Unidos da América;
II - Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas;
III - Subcomandante do Exército Sul dos Estados Unidos da América; e
IV - Adido de Defesa e do Exército na República Popular da China.
Art. 6º Os cargos privativos de oficial-general da Aeronáutica são:
I - Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América; e
II - Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de
Aviação Civil Internacional.
Art. 7º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por
militar da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica, são:
I - Diretor Técnico de Saúde do Hospital das Forças Armadas;
II - Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas; e
III - Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.
Art. 8º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por
militar de qualquer Força Armada, são:
I - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
II - Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
III - Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
IV - Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
V - Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
VI - Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas;
VII - Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
VIII - Subchefe de Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
IX - Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
X - Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XI - Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XII - Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
XIII - Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
XIV - Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XV - Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
XVI - Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XVII - Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XVIII - Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XIX - Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XX - Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XXI - Comandante da Escola Superior de Guerra;
XXII - Subcomandante da Escola Superior de Guerra;
XXIII - Comandante da Escola Superior de Defesa;
XXIV - Subcomandante da Escola Superior de Defesa;
XXV - Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
XXVI - Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da
Secretaria de Produtos de Defesa;
XXVII - Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de
Produtos de Defesa;
XXVIII - Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Secretaria de Produtos de Defesa;
XXIX - Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de
Produtos de Defesa;
XXX - Chefe da Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;
XXXI - Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;
XXXII - Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de
Defesa;
XXXIII - Vice-Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de
Defesa;
XXXIV - Diretor-Geral da Secretaria da Junta Interamericana de Defesa;
XXXV - Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa;
XXXVI - Chefe de Estudos do Colégio Interamericano de Defesa;
XXXVII - Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de
Defesa;
XXXVIII - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas - Genebra;
XXXIX - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas - Nova Iorque;
XL - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República;
XLI - Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República;
XLII - Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
XLIII - Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º O cargo de Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa,
de que trata o art. 8º, inciso XXX, corresponde ao quantitativo de 2 (dois), previsto no
Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 10. Fica revogada a Portaria GM-MD nº 858, de 17 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, páginas
21 a 23.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.357/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CHAPADA GRANDE, situado no Município de Regeneração, no
Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.901038/2024-30. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.358/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SÃO PEDRO, situado no Município de São Desidério, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.901171/2024-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.359/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA ORION, situado no Município de Cáceres, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900150/2025-24. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.360/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS, situado no Município
de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900388/2025-80. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.361/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AEROPORTO REGIONAL DE ALEXÂNIA, situado no Município de Alexânia,
no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901192/2024-21. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.362/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MORANDI E MORANDI AVIAÇÃO AGRÍCOLA, situado no Município de
Sapezal, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900138/2025-10. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.363/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PASSO FUNDO, situado no Município de Santo Antônio do Leste, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900135/2025-86. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.364/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AEROCLUBE AERODESPORTIVO, situado em Brasília, no Distrito Federal -DF.
Processo nº 67612.900149/2025-20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.365/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AGRO MASCARELLO, situado no Município de São Francisco do Guaporé, no
Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900052/2025-97. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.366/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto MORRO DA URCA, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio
de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901357/2024-15. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.367/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PLANORTE, situado no Município de Sapezal, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900059/2025-17. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.368/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto AUTÓDROMO - RESGATE PRINCIPAL, situado no Município de Goiânia, no
Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900163/2025-23. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.369/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto NUMBER ONE, situado no Município de Itapema, no Estado de Santa Catarina
- SC. Processo nº 67613.900181/2025-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.370/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BEATRIZ, situado no Município de Brasilândia, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900346/2025-39. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av