PORTARIA Nº 260 COLOG/C EX, DE 9 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO C
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTOS E
COMPETIÇÕES
(art. 35 do Decreto nº 11.615/2023)
Dados da Entidade de Tiro de Vinculação
. .Nome . .CNPJ:
. .Certificado de Registro . .Data:
. .Endereço .
. .Filiação à Entidade de Tiro .Número: .Data:
Compromisso
Eu, (qualificação do requerente: nome completo, CPF, identidade, endereço,
telefone), filiado à Entidade de Tiro acima nomeada, ME COMPROMETO a comprovar, no
mínimo, por arma representativa de cada um dos tipos de arma de que tratam o art. 11,
caput, incisos I, II e III, e o art. 12, caput, incisos III, IV e V, do Decreto nº 11.615/2023, em
cumprimento ao previsto no art. 35 do Decreto nº 11.615/2023, como requisitos de
assiduidade em prática de tiro desportivo junto ao Exército Brasileiro.
Local e data.
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
Requerente
ANEXO E
COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM TREINAMENTOS E/OU COMPETIÇÕES DE
TIRO (HABITUALIDADE)
COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CALENDÁRIO ANUAL DE COMPETIÇÕES E
DE OBTENÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO MÍNIMA NO RANKING NACIONAL DE ATLETAS DE TIRO
DESPORTIVO
(art. 35 do Decreto nº 11.615/2023)
Dados da Entidade de Tiro Declarante
. .Nome . .CNPJ:
. .Certificado de Registro . .Data:
. .Endereço .
Dados do Atirador Desportivo
. .Nome . .CPF:
. .Certificado de Registro . .Data:
. .Endereço .
. .Filiação à Entidade de Tiro .Número: .Data:
Dados da habitualidade para atirador de alto rendimento
. .Calibre de uso permitido .Tipo de Evento
. .Ordem .Data-hora .SIGMA (1) .Qtd Munição (2) .Atividade
. .01 . . . .(descrever a atividade)
. .02 . . . .(descrever a atividade)
. .... . . . .(descrever a atividade)
Registros da Habitualidade (3)
. .Livro/Sistema(4): .Folha/NºRegistro(4): .Data do Lançamento:
. .Calibre de uso restrito .Tipo de Evento
. .Ordem .Data-hora .SIGMA (1) .Qtd Munição (2) .Atividade
. .01 . . . .(descrever a atividade)
. .02 . . . .(descrever a atividade)
. .... . . . .(descrever a atividade)
Registros da Habitualidade (3
)
. .Livro/Sistema(4): .Folha/NrRegistro(4): .Data do Lançamento:
Dados da habitualidade para atirador nível 1, 2 e 3
. .Calibre de uso permitido .Tipo de Evento
. .Ordem .Data-
hora
.SIGMA (1) .Qtd Munição
(2)
.Treinamento ou Competição
(Estadual, Distrital, Regional,
Nacional ou Internacional)
. .Arma
representativa do
tipo previsto no
inciso I, art. 11,
Dec 11.615/2023
. . . .(descrever a atividade)
. .Arma
representativa do
tipo previsto no
inciso II, art. 11,
Dec 11.615/2023
. . . .(descrever a atividade)
. .Arma
representativa do
tipo previsto no
inciso III, art. 11,
Dec 11.615/2023
. . . .(descrever a atividade)
Registros da Habitualidade (3)
. .Livro/Sistema(4): .Folha/Nº Registro(4): .Data do Lançamento:
. .Calibre de uso restrito .Tipo de Evento
. .Ordem .Data-
hora
.SIGMA (1) .Qtd Munição
(2)
.Treinamento ou Competição
(Estadual, Distrital, Regional,
Nacional ou Internacional)
. .Arma
representativa
do tipo previsto
no inciso III, art.
12, Dec
11.615/2023
. . . .(descrever a atividade)
. .Arma
representativa
do tipo previsto
no inciso IV, art.
12, Dec
11.615/2023
. . . .(descrever a atividade)
. .Arma
representativa
do tipo previsto
no inciso V, art.
12, Dec
11.615/2023
. . . .(descrever a atividade)
Registros da Habitualidade (3)
. .Livro/Sistema(4): .Folha/Nº Registro(4): .Data do Lançamento:
Observações:(1) Número da Arma no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).
(2) Quantidade de munições utilizadas na atividade.
(3) A temporalidade dos Registros de Habitualidade é permanente.
(4) Na eventualidade de a Entidade de Tiro adotar o Registro Eletrônico.
ANEXO R
REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO POR COLECIONADOR
. .IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
. .Nome completo: .Nº CR
. .OM/RMde vinculação: .CPF:
. .Identidade: .Telefone/e-mail
. .1. ARMA DE FOGO A SER ADQUIRIDA
. .Tipo .Calibre .Marca/modelo .Quantidade
. . . . .
. . . . .
. .2. ENDEREÇO PARA ENTREGA DA ARMA (acompanhada de nota fiscal e Guia de Tráfego)
. .
. .3. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
. .
. .ANEXOS
. .Anexar o previsto nas alíneas "a" a "j" do inciso I do art. 61 destas normas ou o previsto no
§2º do art. 74, no caso de não ocorrer alteração de titularidade
. .Local e data
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
Requerente
. .DESPACHO DA OM/OM SFPC DE VINCULAÇÃO
. .
MINISTÉRIO DA DEFESA
( ) DEFERIDO: Autorização para aquisição de arma de fogo nº_____/____Validade :
___/____/____
( ) INDEFERIDO: Não atende o previsto no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 11.615/2023
Outros motivos: ___________________________________
Nome completo e cargo
OM/OM SFPC vinculação
ANEXO S
REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO PARA INCLUSÃO
NO ACERVO DE COLEÇÃO
. .IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
. .Nome completo: .Nº CR
. .OM/RMde vinculação: .CPF:
. .Identidade: .Telefone/e-mail
. .IDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE
. .Nome completo: .Nº CR
. .OM/RMde vinculação: .CPF:
. .Identidade: .Telefone/e-mail
. .EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
. .
. .ANEXOS
. .Anexar:
- O previsto nas alíneas "a" a "j" do inciso I do art. 61 destas normas; ou
- O previsto no §2º do art. 74destas normas, no caso de não ocorrer alteração de
titularidade.
. .Local e data
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
Adquirente
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
alienante
. .DESPACHO DA OM/OM SFPC DE VINCULAÇÃO
. .
MINISTÉRIO DA DEFESA
( ) DEFERIDO: Autorização para aquisição de arma de fogo nº_____/_____/____Validade :
___/____/____
( ) INDEFERIDO: Não atende o previsto no inciso XV do art. 2º do Decreto nº 11.615/2023
Outros motivos: ____________________________________
Nome completo e cargo
OM/OM SFPC vinculação