DESPACHO Nº 58, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.802982/2024-01
Assunto: Abertura de processo administrativo de regulação para alterar a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre
os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de
Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades
relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
Área responsável: GGTES/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 15.7 - Requisitos Sanitários para
funcionamento de Laboratórios Clínicos e postos de coleta laboratorial.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa
de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.
Relatoria: Danitza Passamai Rojas Buvinich.
3ª DIRETORIA