SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 6 DE JUNHO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE
PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR
CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. PINTURA. INSTALAÇÃO DE PORTAS,
JANELAS, TETOS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS.
Para fins de determinação do lucro presumido, deve-se aplicar o percentual
de 8% sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de instalações
elétricas, hidráulicas, sanitárias, de gás, de sistema de prevenção contra incêndio, de
sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração, bem como a
decorrente dos serviços de pintura e de instalação de portas, janelas, tetos e armários
embutidos; desde que tais serviços sejam prestados na forma de empreitada total, com
fornecimento pelo empreiteiro da totalidade dos materiais indispensáveis a sua
execução, sendo tais materiais incorporados à obra. Esse enquadramento independe de
o serviço em questão estar sendo prestado no bojo de um contrato que inclua a
construção da própria edificação na qual ele será empregado ou por contrato
específico, cujo objeto seja apenas a execução dessa empreitada em imóvel já
edificado.