RESOLUÇÃO-RE Nº 2.152, DE 6 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.152, DE 6 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV para a linha de materiais de uso médico na
certificação da empresa ClearPoint Neuro, Inc., solicitada pela empresa Emergo Brazil Import
Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ n.º 04.967.408/0001-
98, publicada pela Resolução RE nº 379, de 31 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº.
25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção I, pág. 81, conforme expedientes nº 1108340/23-7 e
0497266/25-3.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO