RESOLUÇÃO-RE Nº 2.096, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: TIANJIN JINJIN PHARMACEUTICAL INC., CO - B.001363
ENDEREÇO: INDUSTRIAL ZONE OF ZHANGJIAWO TOWN, XIQING DISTRICT, TIANJIN -
300380 - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: B.001363
EMPRESA SOLICITANTE: FARMOQUÍMICA S/A - CNPJ: 33.349.473/0001-58
AUTORIZ/MS: 1003906 - EXPEDIENTE(s): 0514035/25-1
ASSUNTO: 70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV, da RDC nº
497/2021: Ausência de documentação obrigatória, prevista em checklist de petição, em
virtude de a fabricante não ter encaminhado, por meio de aditamento de terceiro, a
revisão periódica do produto (RPP) nem o relatório da inspeção conduzida pelo FDA
em 2024, dentro do prazo de 30 dias, conforme estabelecido no § 1º, do Art. 4º da
RDC nº 672/2022.
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: TIANJIN JINJIN PHARMACEUTICAL INC., CO - B.000733
ENDEREÇO: SOUTH OF ZHOULI VILLAGE, ZHANGJIAWO TOWN, XIQING DISTRICT,
TIANJIN, CHINA - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: B.000733
EMPRESA SOLICITANTE: FARMOQUÍMICA S/A - CNPJ: 33.349.473/0001-58
AUTORIZ/MS: 1003906 - EXPEDIENTE(s): 0513441/25-5
ASSUNTO: 70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química
MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV, da RDC nº
497/2021: Ausência de documentação obrigatória, prevista em checklist de petição, em
virtude de a fabricante não ter encaminhado, por meio de aditamento de terceiro, a
revisão periódica do produto (RPP) nem o relatório da inspeção conduzida pelo FDA
em 2024, dentro do prazo de 30 dias, conforme estabelecido no § 1º, do Art. 4º da
RDC nº 672/2022.