RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 926, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 926, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o cancelamento de Laudos Constitutivos
dos Pleitos de Incentivo Fiscal de Redução de 75%
(setenta e cinco por cento) do Imposto sobre a Renda
e Adicionais calculados com base no lucro da
exploração de que trata o art. 1º da Medida Provisória
nº 2.199-14 de 24 de agosto de 2001, relacionados
com a implantação de empreendimentos de interesse
da ONE INTERNET GROUP S.
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, incisos II e
III, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, pelo art. art. 6º, caput, incisos II e III,
e parágrafo único, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022 e pelos artigos 4º,
45 e 46, do Anexo à Resolução CONDEL/SUDENE nº 178, de 13 de junho de 2024 resolve:
Art. 1º Cancelar os Laudos Constitutivos nºs 0071/2025 e 0072/2025 referentes
aos projetos de Incentivo Fiscal de Redução de 75% (setenta e cinco por cento) do Imposto
Sobre a Renda e Adicionais não Restituíveis calculados com base no lucro da exploração, de
que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, emitidos em
nome da ONE INTERNET GROUP S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -
CNPJ, sob o nº 26.362.007/0001-26, e da ONE INTERNET GROUP S.A. S.A., inscrita no cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 26.362.007/0003-09.
Art. 2º Determinar, em decorrência do cancelamento, a devolução dos citados
pleitos à ONE INTERNET GROUP S.A. CNPJ 26.362.007/0001-26 e à ONE INTERNET GROUP S.A.
CNPJ 26.362.007/0003-09.
Art. 3º Determinar a publicação desta Resolução no Diário Oficial da União e no
endereço eletrônico da SUDENE, momento a partir do qual entrará em vigor.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Superintendente
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
DiretordeGestãodeFundos,IncentivosedeAtraçãodeInvestimentos
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor de Administração
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 136,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.040225/2025-88, concedida à imigrante ANALICE MANGSAT CADUCOY, RNM
F205288F, nacional das FILIPINAS, nascido(a) em 25/07/1975, filho(a) de Dominador
Legaspi Mangsat, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.016367/2021-12.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 137,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.042379/2025-12, concedida ao imigrante GIORKYS JOSE PORTILLO BRICENO,
RNM V7025875, nacional da VENEZUELA, nascido(a) em 26/07/1984, filho(a) de JESUS
DARIO PORTILLO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.009643/2020-05.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 138,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.045454/2025-99, concedida ao imigrante WANG LEON KAI, RNM F2836587, nacional de
CINGAPURA, nascido(a) em 17/02/1970, filho(a) de ANG LEN YOK, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020428/2020-57.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 139,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.045450/2025-19, concedida ao imigrante
THANGAVELU GUHAN, RNM F128590X, nacional de CINGAPURA, nascido(a) em
25/07/1963, filho(a) de T. THILAGAVATHY, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.008616/2019-73.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 140,
DE 6 DE JUNHO DE 2025
ACOORDENADORA-GERALDEIMIGRAÇÃOLABORAL-SUBSTITUTA,nousodacompetência
delegada,nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunhode2019,publicadano
DiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,DETERMINA:ainstauraçãodo
procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.047252/2025-81, concedida
ao imigrante GUILLAUME LUC FRANÇOIS JULES CHAUVEL, RNM F601448B, nacional de FRANÇA,
nascido(a) em 17/02/1989, filho(a) de JOELLE FRANÇOISE MARIE HAMON, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.018987/2024-41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 141,
DE 6 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.046533/2025-17, concedida à imigrante BRIGITTA
FRIEDRICH VON DEN EICHEN, RNM V673646C, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em
20/01/1962, filho(a) de RITA RODENS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.011502/2020-
44.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 142,
DE 6 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência, Processo SEI nº 08018.046496/2025-47, concedida ao imigrante NOBUAKI
TAKEUCHI, RNM G3003800, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 17/03/1989, filho(a) de
YUKO TAKEUCHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.005224/2023-51.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 143,
DE 6 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 08018.046451/2025-72, concedida ao imigrante SERGIO
GUTIERREZ ZAMBRANO, RNM F4310410, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 17/01/1992,
filho(a) de ESTELA IRMA ZAMBRANO MARTINEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.040064/2023-95.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 144,
DE 6 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.046318/2025-16, concedida ao imigrante SAMUEL EATON SCOTT, RNM F7600243, nacional do
ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 20/07/1996, filho(a) de KELLY JEAN EATON, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.032335/2024-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 145,
DE 6 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competênciadelegada,nostermosdoart.2°,incisoI,daPortariaSENAJUSnº432,de17dejunho
de2019,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI
nº 08018.047536/2025-78, concedida ao imigrante JUNCHENG LIU, RNM F8791473, nacional do
CHINA, nascido(a) em 15/03/1992, filho(a) de SHIDE LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.004723/2025-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 664,
DE 29 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida à imigrante MARIA FATIMA GOMES FARIA LALA DA COSTA, RNM
V066581A, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 20/01/1963, filho(a) de GLORIA
GONCALVES GOMES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08704.003128/2025-76.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 665,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
à imigrante CRESCENCIA RAMONA VERA CORONEL, RNM V6042314, nacional do
PARAGUAI, nascido(a) em 14/09/1983, filho(a) de HERIVERTO VERA, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, Processo SEI nº 08505.018984/2024-
91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 666,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante JEAN MARC IGINO DRAGOLI, RNM G218500E, nacional da SUÍÇA, nascido(a)
em 19/11/1974, filho(a) de CASTRUCCIO DRAGOLI, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08704.002126/2025-60.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 667,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante HYUN JOONG JANG, RNM V0998464, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a)
em 30/06/1975, filho(a) de MYUNG HO, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017. Processo SEI nº 08704.001747/2025-26.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 668,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante KLAAS JAN VELTINK, RNM V2542126, nacional da HOLANDA, nascido(a) em
15/01/1976, filho(a) de HENDRIK JAN VELTINK, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08505.004976/2025-49.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 669,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante JI YOUSONG, RNM V0618230, nacional da CHINA, nascido(a) em
07/08/1953, filho(a) de CHEN CHUN JUAN, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017. Processo SEI nº 08513.000311/2025-67.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 670,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
à imigrante MARIA ELISA MANETTI, RNM V350549L, nacional da ARGENTINA, nascido(a)
em 28/04/1967, filho(a) de ADOLFO JUAN MANETTI, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08704.000065/2025-04.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 671,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
à imigrante RENATE GUBA, RNM V463857J, nacional da ÁUSTRIA, nascido(a) em
26/05/1947, filho(a) de ANNA FUCHSJAGER, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08704.002643/2025-39.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 672,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante AKIRA AIKAWA, RNM V080858B, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
08/02/1950, filho(a) de KASABURO AIKAWA, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08704.002177/2025-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 673,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante CHONGKWOUN CHUN, RNM G4720988, nacional da CORÉIA DO SUL,
nascido(a) em 26/10/1982, filho(a) de HEE JU, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08704.000896/2025-78.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 674,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante MARCOS VINICIO HERNANDEZ GUTIERREZ, RNM
V826634K, nacional da GUATEMALA, nascido(a) em 13/01/1960, filho(a) de MARIA DEL
CARMEN GUTIERREZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08000.031237/2025-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 675,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante JAE YONG PARK, RNM G439458U, nacional da
COREIA DO SUL, nascido(a) em 05/01/1973, filho(a) de GILHU JE, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003274/2025-
00.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 676,
DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida à imigrante MARIA CAROLINA CARRILLO PINO, RNM Y2401431,
nacional do CHILE, nascido(a) em 09/01/1956, filho(a) de ELBA ESTER PINO REYES, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.003129/2025-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 677,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
à imigrante MÁRCIA PATRICIA DAVID FORTUNATO, RNM V117042L, nacional da ANGOLA,
nascido(a) em 26/10/1986, filho(a) de FRANCISCO DOMINGOS FORTUNATO, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº
08018.022627/2025-09.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 678,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante HANGTING ZHENG, Passaporte EL3133781, nacional da CHINA, nascido(a)
em 03/06/2002, filho(a) de ZHENG YONGJIAN, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08018.026113/2025-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 679,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante PASCAL CHARLES ANDRE GERARD SEASSAU, RNM V833830T, nacional da FRANÇA,
nascido(a) em 26/09/1977, filho(a) de MARIUS LOUIS FRANCOIS SEASSAU, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08704.005478/2025-96.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 682,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante JEAN MARIY FERRIER, RNM G280376O, nacional do HAITI, nascido(a) em
04/07/1963, filho(a) de SOEURETTE CAJOU, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08505.003067/2025-93.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 683,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante ASSANE DIOP, RNM G340152Q, nacional do SENEGAL, nascido(a) em
05/12/1978, filho(a) de AWA NDIAYE, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017. Processo SEI nº 08505.004575/2025-99.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 684,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante HAMIN JANG, RNM V2120066, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em
11/07/1993, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos,
conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Processo SEI nº 08704.002072/2025-32.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 685,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
ao imigrante RYAN STEPHEN AFRICA, RNM V9190121, nacional da ÁFRICA DO SUL,
nascido(a) em 22/05/1986, filho(a) de LESLEY JOSEPH AFRICA, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08704.001971/2025-
18.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 686,
DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida
à imigrante MARIA ISABEL BARABINI, RNM V381372B, nacional da ARGENTINA, nascido(a)
em 02/09/1952, filho(a) de JOSE ABELARDO BARABINI, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos, conforme prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo SEI nº 08513.000475/2025-94.