RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.239, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.239, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.907739/2022-51. Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº
33.050.071/0001-58.Objeto:AlteraraResoluçãoAutorizativanº12.886,de11deoutubrode2022,
que trata de declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Enel Distribuição
Rio, a área de terra necessária à regularização e ampliação da Subestação 34,5/13,8 kV Carapebus,
localizada no município de Carapebus, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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