RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.238, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.238, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016385/2025-89. Interessado: Alcast do Brasil S.A., CNPJ nº
01.836.843/0001-95. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor da interessada, a área de terra de 22 (vinte e dois) metros de largura, necessária à passagem da
LinhadeTransmissãoSEFranciscoBeltrão-SEAlcast,circuitosimples,138kV,com,aproximadamente,
13(treze)Kmdeextensão,queinterligaráaSubestaçãoFranciscoBeltrãoàSubestaçãoAlcast,localizada
no município de Francisco Beltrão, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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