RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.237, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processonº:48500.016234/2025-21.Interessado:SPENovaEraCearáTransmissoraS.A.,CNPJ nº 55.030.768/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 60 (sessenta) metros de largura, necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão Quixadá - Fortaleza II C1, na Subestação Pacatuba, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 1,23 (um vírgula vinteetrês)Kmdeextensãocada,queinterligarãoaLinhadeTransmissão500kVQuixadá-FortalezaIIC1 à Subestação Pacatuba, localizadas no município de Itaitinga, no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.237, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2025