RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.236, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processonº:48500.016963/2025-87.Interessado:CemigDistribuiçãoS.A.-CEMIG-D,CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura necessária àpassagemdaLinhadeDistribuição138kVIamgold-SãoJosédaVarginha1,circuitosimples,138kV, com aproximadamente 15,68 (quinze vírgula sessenta e oito) km de extensão, que interligará a Subestação Iamgold à Subestação São José da Varginha 1, localizada nos municípios de Onça de Pitangui,ParádeMinaseSãoJosédaVarginha,noestadodeMinasGerais.AíntegradestaResolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.236, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/06/2025