PORTARIA STN/MF Nº 1.241, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA STN/MF Nº 1.241, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de
abril de 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 14, e 21, todos da Portaria MF nº 964,
de 11 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 36, § 2º, da Lei
nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e na Resolução CMN nº 5.130, de 25
de abril de 2024, resolve:
Art. 1º O art. 39 da Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 39. As propostas deverão ser submetidas à Secretaria do
Tesouro Nacional até as 18:00 (dezoito) horas do dia 30 de junho de 2025, no
horário de Brasília.
........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO CERON DE OLIVEIRA