PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 100, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 100, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da
Agricultura,PecuáriaeAbastecimento,publicadanoD.O.U.de13.04.2018e,considerandooque
consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com a Instrução
Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo mês, que define
as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, e considerando o contido no processo nº 21038.000366/2025-98, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária TAILÂNDIA PEREIRA DE SÁ, inscrita no
CRMV/PI sob o nº 01162 VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de saída de
animais em eventos de aglomerações para abelhas, aves, equídeos, suídeos, peixes e
ruminantes no estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO