PORTARIA SERES/MEC Nº 334, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 334, DE 5 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os
fundamentos expressos na Nota Técnica nº 43/2025/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES,
nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.016946/2021-26, resolve:
Art. 1º Fica arquivado o Processo de Supervisão nº 23000.016946/2021-26
tendo em vista o cumprimento das medidas saneadoras impostas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 817 de 29 de julho de 2022, Publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 01 de agosto de 2022.
Art. 3º Fica a Diretoria de Supervisão da Educação Superior incumbida de:
I - notificar o Centro Universitário Jorge Amado - UNIJORGE (cód. e-MEC nº
1185) sobre o teor da presente decisão por e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa
de Mensagens do e-MEC;
II - informar à Diretoria de Política Regulatória para que adote as providências
de atualização do Cadastro e do Sistema e-MEC;
III - informar aos órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação
(MEC) sobre o arquivamento do processo de supervisão.
MARTA ABRAMO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA 384, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em
Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme
estabelece o inciso V do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de
2022, e tendo em vista o disposto nas Portarias do Ministério de Estado da Educação nº
1.350, de 25 de novembro de 2010, Portaria nº 379, de 8 de junho de 2021. Considerando
o constante dos autos do processo nº 23036.000308/2024-29, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão da 2ª Via do Certificado de Proficiência em
Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, a SANTIAGO DAVID DAVILA BENAVIDES,
em nível de AVANÇADO, tendo em vista o resultado publicado no Edital nº 12, de 22 de
dezembro de 2005, a época outorgado pelo Ministério da Educação - MEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
RETIFICAÇÃO
No inciso I, do art. 4º, da Portaria nº 326, de 26 de maio de 2025,
publicada no DOU de 28 de maio de 2025, seção 1, página 27, que "Dispõe
sobre a Matriz de Referência do componente específico de Licenciatura em
Letras Português, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade) das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente (PND), a
partir da edição 2025", retificar:
Onde se lê:
I - as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em
Artes Visuais;
Leia-se:
I - as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em
Letras Português;