PORTARIA SECOM/PR Nº 29, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECOM/PR Nº 29, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Realoca Função e Cargo de Confiança no âmbito
da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
87, parágrafo único, da Constituição, bem como pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria SG/PR nº 95, de 25
de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes
realocações:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, FCE
3.10, da Coordenação-Geral de Sistemas de Apoio à Gestão para a Diretoria de
Pesquisa e Análise, unidades da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, e
II - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10,
da Coordenação-Geral de Referência de Preços, Cadastro de Fornecedores e
Conformidade da Subsecretaria de Gestão e Normas para a Coordenação-Geral de
Sistemas de Apoio à Gestão, unidades da Secretaria-Executiva da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República.
Art. 2º As alterações de que tratam o art. 1º serão:
I - refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
e
II - registradas no sistema informatizado do SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de
sua publicação.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA