PORTARIA PREVIC Nº 503, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 503, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012026/2024-
22, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a
Minério Nacional S.A., CNPJ nº 09.294.881/0001-75, na condição de patrocinadora do
Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição
de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do
referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA