PORTARIA GM/MMA Nº 1.416, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.416, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Reinstitui o Centro de Operação de Emergência -
COE-Ambiental Influenza Aviária, no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e
autarquias vinculadas.
OMINISTRODEESTADODOMEIOAMBIENTEEMUDANÇADOCLIMA,SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.008076/2023-11, resolve:
Art.1ºFicareinstituídooCentrodeOperaçãodeEmergência-COE-AmbientalInfluenza
Aviária, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e autarquias vinculadas.
Parágrafo único. Ao COE-Ambiental Influenza Aviária compete monitorar, acompanhar,
propor e coordenar ações ambientais para mitigar os efeitos da infecção pelo vírus H5N1,
classificado como Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP, em animais silvestres no Brasil.
Art. 2º O COE-Ambiental Influenza Aviária será composto por representantes
dos seguintes órgãos e entidades:
I - dois representantes da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais, sendo:
a) um representante do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais; e
b)umrepresentantedoDepartamentodeConservaçãoeUsoSustentáveldaBiodiversidade.
II - um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama; e
III - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
§ 1º Cada representante do COE-Ambiental Influenza Aviária, de que trata o
caput, terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º A coordenação do Comitê-Gestor será exercida por um dos representantes
da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
§ 3º A Secretaria-Executiva do COE-Ambiental Influenza Aviária será exercida pela Secretaria
NacionaldeBiodiversidade,FlorestaseDireitosAnimaisdoMinistériodoMeioAmbienteeMudançado
Clima, que realizará o apoio técnico administrativo necessário ao funcionamento do colegiado.
§ 4º O coordenador do COE-Ambiental Influenza Aviária poderá convidar
especialistas e técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de outros
órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar das reuniões, sem direito a voto,
quando na pauta constar tema relacionado à respectiva área de atuação.
§ 5º Representantes titulares e suplentes serão indicados pela autoridade
máxima de cada órgão ou entidade e designados por meio de ato da Ministra de Estado
do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 3º O COE-Ambiental Influenza Aviária se reunirá a cada quinze dias, em
reuniões ordinárias, ou em reuniões extraordinárias, sempre que necessário.
§ 1º As reuniões extraordinárias ocorrerão por provocação do coordenador do
COE-MMA e serão comunicadas previamente.
§ 2º As convocações para as reuniões serão realizadas via correio eletrônico.
§ 3º As reuniões ocorrerão, preferencialmente, no formato virtual.
§ 4º O quórum de reunião será de três membros e o quórum de aprovação
será pela maioria simples.
§ 5º Em caso de empate de votos nas reuniões, caberá à coordenação do COE-
Ambiental Influenza Aviária deliberar sobre os encaminhamentos e as proposições.
Art. 4º O encerramento dos trabalhos ocorrerá em até cento e oitenta dias
contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, por igual período,
por ato da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 5º A participação dos membros do COE-Ambiental Influenza Aviária será
considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS
EXTRATO DE ATA DA 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado
da 82ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente,
realizada no dia 4 de junho de 2025.
Deliberações:
Aprovação da ata da 81a Reunião Ordinária;
Aprovação do Edital Fortalecimento dos municípios prioritários para prevenção
e combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal;
Aprovação do Edital Centros de Educação e Cooperação Socioambiental;
Aprovação das Resoluções do Processo Eleitoral do Conselho Deliberativo do
FNMA 2025.
MIRIAM JEAN MILLER
Diretora
Substituta