PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/ENAP Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2025 Redistribui cinco cargos vagos de Técnico em Assuntos Educacionais do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e a PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso das atribuições, considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta do Processo nº resolvem: Art. 1º Ficam redistribuídos os cargos vagos abaixo relacionados: DO: SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC PARA: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP . .CARGO .CÓDIGOS DAS VAGAS .QUANTITATIVO . .Técnico em Assuntos Educacionais (TAE) .0574122, 0574124, 0574126, 0574129, 0574131 .5 . .TOTAL .5 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS Secretária de Gestão de Pessoas Substituta BETÂNIA LEMOS Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública
PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/ENAP Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Todos os atos de 09/06/2025