PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/ENAP Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Todos os atos de 09/06/2025

PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/ENAP Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2025
Redistribui cinco cargos vagos de Técnico em Assuntos Educacionais do Banco de Vagas do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e a PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso das atribuições, considerando o disposto no § 2º, art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta do Processo nº
resolvem:
Art. 1º Ficam redistribuídos os cargos vagos abaixo relacionados:
DO: SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
PARA: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
. .CARGO .CÓDIGOS DAS VAGAS .QUANTITATIVO
. .Técnico em Assuntos
Educacionais (TAE)
.0574122, 0574124, 0574126, 0574129, 0574131 .5
. .TOTAL .5
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta
BETÂNIA LEMOS
Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública