PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Torna público o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho
para a Saúde (PET-Saúde/I&SD), nos termos do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025.
A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhes conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010, e suas alterações; na Portaria
Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010, e suas alterações; e no Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1, de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 40, de 26/02/2025, Seção
3, p. 114, resolvem:
Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado final da seleção de projetos no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Informação
e Saúde Digital (PET-Saúde/I&SD), de que trata o Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS nº 1, de 2025.
Art. 2º O resultado final segue elaborado por ordem de classificação dos projetos selecionados, após análise e deliberação da Comissão Técnico-Científica Assessora da SEIDIGI/MS,
instituída pela Portaria Conjunta SEIDIGI/SGTES/SESU nº 1, de 22 de abril de 2025, publicada no DOU nº 81, de 30/05/2025, Seção 2, p. 84.
Art. 3º Os projetos selecionados poderão ter o quantitativo de grupos de aprendizagem tutorial ajustado, considerando-se os critérios de seleção e o orçamento previsto, nos
termos do item 10.5 do Edital.
Art. 4º Ressalta-se que os projetos selecionados deverão conter reserva de vagas com vistas à promoção da equidade, diversidade e democratização, sobretudo nos âmbitos
étnico-racial e de gênero, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024.
Art. 5º O resultado final de que trata esta Portaria será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço virtual https://www.gov.br/saude/pt-
br/composicao/sgtes/pet-saude/pet-saude-digital.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ESTELA HADDAD
Secretária de Informação e Saúde Digital
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde