PORTARIA Nº 96, DE 4 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 96, DE 4 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério
da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, confere os arts.
41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta no processo SEI
21024.005073/2025-56, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária DEBORAH OLIVEIRA RAMOS, inscrita no
CRMV-MT sob nº 7881, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual de
equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos municípios autorizados
pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário LEONARDO TEIXEIRA FRANÇA, inscrito no
CRMV-MT sob nº 6526, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-
estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado de
Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 3º Habilitar a Médica Veterinária LUARA FURQUIM ARRUDA, inscrita no CRMV-
MT sob nº 8055, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual de
equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos municípios autorizados
pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 4º Habilitar o Médico Veterinário PEDRO NETO SILVA MATOS, inscrito no
CRMV-MT sob nº 7603, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-
estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado de
Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 5º Habilitar o Médico Veterinário WILSON JOSE ROCHA, inscrito no CRMV-MT
sob nº 5710, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de
equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado de Mato Grosso,
observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO