PORTARIA Nº 429, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 429, DE 5 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e
considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como
considerando o constante dos autos do processo nº 50000.005564/2025-73, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projetos Ferroviários, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Parcerias da Secretaria-
Executiva deste Ministério dos Transportes para a Coordenação-Geral de Parcerias da
Subsecretaria de Parcerias da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
Art. 2º A realocação da função decorrente desta Portaria será refletida nas
futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação da estrutura regimental do
Ministério dos Transportes que venham a ser encaminhadas à Presidência da
República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS