PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e fundamentado no que consta nos
processos 50500.182054/2024-05 e 50500.024852/2025-96, resolve:
Art. 1º Aprovar revisão do Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de
Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2025, consubstanciado nos seguintes
documentos, todos disponíveis no sítio eletrônico da ANTT:
I - Anexos A e B, referentes à Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e
Serviços - GECOF/SUFER; e
II - Anexo C, referente à Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira -
GEFEF/SUFER.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1, de 8.1.2025, publicada no DOU de
15.1.2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Sufer nº 75, de 15 de abril de 2025, publicado no DOU nº 92, de 19
de abril de 2025, seção 1, pág. 139,
Onde se lê:
" DECISÃO SUFER Nº 75, DE 15 DE ABRIL DE 2025"
Leia - se:
" DECISÃO SUFER Nº 85, DE 8 DE MAIO DE 2025"