PORTARIA Nº 334, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 334, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Informa o percentual do bônus de desconto,
referente ao PGPAF, a ser concedido no
pagamento de parcelas ou na liquidação das
operações de crédito rural do Pronaf, para
produtos que tiveram preço de mercado inferior
ao preço de garantia..
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de
suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20
de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº
5.154, de 3 de julho de 2024 e nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho
Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o
percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito
rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de
10 de junho de 2025 a 09 de julho de 2025, segundo o que determina o parágrafo
1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus
de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo
desta Portaria referem-se ao mês de maio de 2025 e têm validade para o período de
10 de junho de 2025 a 09 de julho de 2025, em atendimento ao estabelecido nas
Resoluções nº 5.154, de 3 de julho de 2024 e na Resolução nº 5.188, de 19 de
dezembro de 2024, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF-MDA Nº 332, de 7 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de maio de 2025, na edição 85, seção
1, página 19.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2025.
VANDERLEY ZIGER