PORTARIA Nº 1.761, DE 19 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 1.761, DE 19 DE MAIO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80,
Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, tendo em vista o disposto o Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para
o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), e considerando o que consta no
processo administrativo nº 23107.014277/2025-93, resolve:
ALTERAR no SIORG, conforme Anexo I e II, a estrutura organizacional da
Fundação Universidade Federal do Acre, ajustando com o quantitativo de Cargos de
Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso, distribuídos por meio
da Portaria do Ministério da Educação nº 347 de 24 de abril de 2025, DOU de 28 de abril
de 2025;
Art. 2º ALOCAR os Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de
Coordenação de Curso, na forma constante do Anexo III;
Art. 3º As unidades administrativas e acadêmicas existentes no Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e aprovadas regimentalmente
que não constarem no Anexo I, terão o cadastro mantido com o status de "unidade
organizacional informal";
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação no DOU.
Art. 5º Fica revogada a Portaria UFAC nº 762, de 26 de fevereiro de 2024.
MARGARIDA DE AQUINO CUNHA